A importação de mercadorias é uma atividade essencial para muitas empresas, proporcionando acesso a uma variedade de produtos, matérias-primas, maquinários e tecnologias que podem não estar disponíveis localmente.
No entanto, para garantir que esse processo seja realizado de forma eficiente e legal, a correta classificação fiscal das mercadorias desempenha um papel fundamental principalmente para a viabilidade da importação.
Neste artigo, exploraremos a importância da correta classificação das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e seus benefícios para as empresas importadoras.
Cumprimento das Regulamentações Aduaneiras
A correta classificação fiscal das mercadorias é crucial para garantir o cumprimento das regulamentações aduaneiras estabelecidas pelos órgãos governamentais.
Cada produto importado é atribuído a um código específico na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que determina as alíquotas de impostos, taxas e se haverá autorização por parte dos órgãos anuentes vinculados ao comércio exterior, para que possa ser realizada as importações.
A classificação incorreta pode resultar em penalidades, atrasos na liberação das mercadorias e até mesmo ações legais por parte da autoridade aduaneira.
Classificação Fiscal x Custo de Importação
A classificação fiscal adequada também é essencial para calcular com assertividade os custos de importação.
Ao atribuir o código NCM correto, as empresas podem estimar com maior exatidão os impostos incidentes na entrada das mercadorias no país. Isso ajuda na elaboração de orçamentos precisos e na tomada de decisões estratégicas relacionadas à importação de produtos.
Redução de Riscos e Custos Operacionais
Uma classificação fiscal precisa contribui para a redução de riscos e custos operacionais no processo de importação.
Ao evitar erros na classificação das mercadorias, as empresas podem minimizar a possibilidade de inspeções alfandegárias adicionais, retrabalho na documentação e custos associados a ajustes retroativos.
Além disso, uma classificação correta pode facilitar o processo de desembaraço aduaneiro, agilizando a liberação das mercadorias e reduzindo os tempos de espera nas fronteiras.
Conformidade com Normas e Acordos Internacionais
A correta classificação fiscal das mercadorias também é importante para garantir a conformidade com normas e acordos internacionais.
Muitos países seguem convenções internacionais, como o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), para uniformizar a classificação de produtos em escala global.
Ao aderir a essas normas, as empresas podem facilitar o comércio internacional, evitar disputas comerciais e promover relações comerciais mais transparentes e harmoniosas com parceiros comerciais.
Como é feita a classificação fiscal de mercadorias?
O primeiro passo para a classificação da mercadoria na NCM é identificá-la. Isso inclui conhecer suas características, composição, função e qualquer informação relevante sobre ela.
Com base nas características da mercadoria é importante analisar as Notas de seção da Tarifa Externa Comum (TEC) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), Soluções de consulta de classificação de mercadorias que já foram divulgadas pela Receita Federal.
Ainda em caso de dúvidas quanto à classificação fiscal de mercadorias, é possível formular uma consulta para a Receita Federal.
Conte com a Econet
Agora que você já sabe os motivos pelos quais devemos classificar corretamente uma mercadoria e o que uma classificação incorreta pode acarretar, queremos que você saiba que pode contar com a Econet para auxiliar quanto às diretrizes e orientações para a correta classificação do seu produto.
A Econet disponibiliza as legislações atualizadas diariamente para auxiliá-lo classificação, e possui ferramentas para auxiliar no enquadramento do seu produto.
Além disso, a Econet disponibiliza aos seus clientes boletins informativos sobre as modalidades de importação, regimes aduaneiros, bem como uma ampla equipe de consultores prontos para sanar suas dúvidas.
Ainda não é assinante? Então, solicite já um teste grátis para conhecer nossas ferramentas e ter acesso a conteúdos indispensáveis de forma clara e objetiva. Um de nossos representantes comerciais entrará em contato com você para lhe dar todo o suporte necessário.
