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Novas Regras para Habilitação ao Siscomex

Visando a simplificação e agilidade no processo de habilitação no Siscomex, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, a qual teve início de vigência no dia 01 de dezembro de 2020. Com esta legislação, a Receita Federal estabelece novas particularidades quanto ao prazo de vigência,
29 de dezembro de 2020

Quanto custa um acidente de trabalho?

Você sabe o que é um acidente de trabalho? Em linhas gerais, o acidente de trabalho é aquele que acontece quando o trabalhador sofre, no ambiente de trabalho ou por causa deste, lesão corporal ou perturbação funcional que lhe cause a morte, a perda ou a redução
29 de dezembro de 2020

Emissão de GNRE para o Estado do Rio de Janeiro. Novas regras

Você ficou sabendo que ocorreram mudanças na emissão da GNRE no Estado do Rio de Janeiro? A partir de 01.01.2021, os recolhimentos em favor do Estado do Rio de Janeiro, quando efetuados por contribuintes de outra UF, não serão mais realizados com a emissão de
29 de dezembro de 2020

ICMS/MS – Diferencial de Alíquotas x ICMS Equalização Simples Nacional

Com o intuito de igualar a carga tributária entre as operações e prestações internas e interestaduais, o Estado do Mato Grosso do Sul exige, nas aquisições interestaduais efetuadas pelo contribuinte do Simples Nacional, o recolhimento do diferencial de alíquotas ou do ICMS Equalização Simples Nacional. De
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