O Refront é um regime especial subfronteiriço, definido através do Acordo entre o Brasil e Colômbia para firmar a Zona de Regime Especial Fronteiriço.
O Refront será aplicado nas localidades de Tabatinga, no Brasil, e Letícia, na Colômbia, denominadas cidades-gêmeas.
Este regime possibilita as pessoas jurídicas, domiciliadas em Tabatinga (AM) a importarem e exportarem à Letícia (Colômbia), com a suspensão dos tributos federais. Também haverá a possibilidade de realizar um despacho simplificado para estas operações.
O Refront tem a finalidade de incentivar o comércio de mercadorias entre as cidades gêmeas para comercialização e consumo exclusivo destas regiões.
Aos residentes destas localidades, habilitados ao regime, além do despacho aduaneiro simplificado, há ainda o benefício de isenção dos seguintes tributos federais na importação:
- Imposto de Importação
- IPI
- PIS-Importação
- COFINS-Importação
Por sua vez, na exportação, além dos tributos normalmente desonerados pelo Governo Federal, o Imposto de Exportação será isento.
O desembaraço aduaneiro simplificado traz a facilidade de dispensa de realização dos trâmites operacionais das operações de Comércio Exterior. De modo que, tanto na entrada como na saída das mercadorias, será exigido apenas a apresentação de fatura comercial ou nota fiscal.
Para balanço de dados, será exigido pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga, a prestação de informações referentes as operações realizadas sob amparo do regime.
Esta prestação se dará através da Declaração Consolidada Mensal, tanto para a importação como para a exportação.
Lembrando que, somente poderá se habilitar ao Refront e usufruir dos benefícios, quem for domiciliado em uma das cidades gêmeas para realizar operações entre si.
É vedada as operações sob amparo do Refront para as seguintes mercadorias:
- Entorpecentes e drogas;
- Resíduos perigosos;
- Armas e munições de qualquer natureza.
Para maiores informações a respeito do regime, recomendamos a leitura do seguinte material, disponível para assinantes da Econet: REFRONT.