Enquadramento de NCM

Como funciona, e quais seus impactos.

Você sabe o que é NCM?

A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e se refere a códigos numéricos relacionados às mercadorias, que são adotados por todos os países membros do Mercosul, tendo como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado de Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).

Todas as empresas precisam estar atentas aos códigos NCM das mercadorias?

Sim. Todas as empresas, independente da atividade e do regime tributário, necessitam ter conhecimento do código da NCM das mercadorias com as quais trabalham. O conhecimento da NCM será necessário para emissão de documento fiscal e verificação de tributação da mercadoria, dentre outras funcionalidades.

O enquadramento da mercadoria na NCM influência a tributação?

Sim. A tributação da mercadoria deverá ser observada de acordo com sua descrição e a NCM em que está classificada. Através deste código, é possível analisar qual a alíquota de diversos impostos, dentre estes, o ICMS e IPI, bem como, verificar a possível aplicação de benefícios fiscais.

Além disso, através da NCM do produto, fica mais fácil analisar se a mercadoria possui tributação de ICMS por substituição tributária ou não.

Enquadre corretamente!

O enquadramento da mercadoria em sua respectiva NCM deverá ser realizado por profissionais responsáveis técnicos pela fabricação do produto. Se, no exame, a classificação não puder ser definida adequadamente, será necessária a formulação de consulta diretamente à Receita Federal do Brasil, visto que este assunto é de competência legal e técnica desta.

Enquadramento errado x possíveis penalidades

Caso o estabelecimento enquadre um produto de forma incorreta, poderá ser notificado em âmbito estadual ou federal, tendo em vista que a tributação poderá estar em desacordo com a prevista para a NCM correspondente à classificação correta da mercadoria.

Esta situação poderá acarretar penalidades para a empresa, bem como débitos de impostos com correções monetárias ou recolhimento maior que o devido.

Direcionamento de possíveis NCMs

A Econet disponibiliza aos seus assinantes a ferramenta “NCM – Classificação Fiscal”, que auxilia e direciona a pesquisa de possíveis NCM podendo, ainda, verificar qual a tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinada classificação fiscal.

Depois desse procedimento, caso permaneça dúvida quanto ao enquadramento, caberá a formalização de consulta junto à Receita Federal do Brasil.

Além disso, existem várias Soluções de Consultas da Receita Federal que expressam orientações sobre o enquadramento de determinadas mercadorias no código NCM. Estas consultas estão publicadas em área especial disponibilizada pela Econet Editora.

Saiba mais

Agora que você sabe qual o procedimento para enquadramento da NCM do produto e sua tributação, pode ficar mais tranquilo quanto às operações que realiza.

Se você ainda não é assinante e gostaria de ter acesso à ferramenta e todas estas orientações, solicite já seu acesso demonstrativo, e nossos representantes comerciais manterão contato para lhe dar todo o suporte necessário.

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