A Solução de Consulta Cosit nº 52/2026 esclareceu que o contribuinte substituído pode excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS-ST destacado na nota fiscal de aquisição emitida pelo substituto tributário. Com isso, a Receita Federal encerra a dúvida sobre qual

Empresas varejistas optantes pelo Simples Nacional que vendem bebidas frias diretamente ao consumidor final podem não recolher PIS/Pasep e Cofins sobre essas receitas, pois esses tributos já foram recolhidos nas etapas anteriores da cadeia, pelo regime de tributação monofásica. Para aplicar corretamente a desoneração, é

O MEI pode comprar bens pelo CNPJ para uso na empresa, mas deve controlar o ativo imobilizado e apurar possível ganho de capital na venda.

Novas exigências cadastrais passam a atingir determinadas empresas a partir de 2026, incluindo mudanças em atualizações societárias e registros perante o Fisco.

As mudanças previstas no novo sistema tributário já ampliam as discussões sobre reorganizações societárias, estruturas empresariais e planejamento estratégico nas organizações.

Diferenças entre bens em comunhão e condomínio no IRPF, regras de declaração e cuidados para evitar a malha fiscal.

Com o intuito de simplificar e agilizar o cálculo e recolhimento do imposto de renda sobre operações com renda variável, a Receita Federal em conjunto com a B3, disponibilizou o ReVar.

Descubra o MS Renovável, um programa que concede isenção de ICMS para a aquisição de equipamentos de geração de energia limpa em Mato Grosso do Sul. Saiba quem pode se beneficiar e como obter o incentivo.