A importação de mercadorias é uma atividade essencial para muitas empresas, proporcionando acesso a uma variedade de produtos, matérias-primas, maquinários e tecnologias que podem não estar disponíveis localmente. No entanto, para garantir que esse processo seja realizado de forma eficiente e legal, a correta classificação fiscal das mercadorias desempenha um papel fundamental principalmente para a viabilidade da importação. Neste artigo, exploraremos a importância da correta classificação das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e seus benefícios para as empresas importadoras.   Cumprimento das Regulamentações Aduaneiras A correta classificação fiscal das mercadorias é crucial para garantir o cumprimento das regulamentações aduaneiras estabelecidas pelos órgãos governamentais. Cada produto importado é atribuído a um código específico na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que determina as alíquotas de impostos, taxas e se haverá autorização por parte dos órgãos anuentes vinculados ao comércio exterior, para que possa ser realizada as importações. A classificação incorreta pode resultar em penalidades, atrasos na liberação das mercadorias e até mesmo ações legais por parte da autoridade aduaneira.   Classificação Fiscal x Custo de Importação  A classificação fiscal adequada também é essencial para calcular com assertividade os custos de importação. Ao atribuir o código NCM correto, as empresas podem estimar com maior exatidão os impostos incidentes na entrada das mercadorias no país. Isso ajuda na elaboração de orçamentos precisos e na tomada de decisões estratégicas relacionadas à importação de produtos.   Redução de Riscos e Custos Operacionais Uma classificação fiscal precisa contribui para a redução de riscos e

Toda mercadoria proveniente do exterior está sujeita ao despacho de importação com a emissão da Declaração de Importação (DI ) ou Declaração Única de Importação (DUIMP) no Siscomex. O despacho de importação que é a prestação das informações da mercadoria para a Receita Federal,  será instruída com os documentos emitidos pelo exportador, a fim de verificar os dados declarados pelo importador em relação à mercadoria.   Quais os documentos de importação que serão exigidos no despacho aduaneiro Os documentos que instruem a DI ou DUIMP serão: Conhecimento de transporte; Fatura Comercial; Romaneio de carga (Packing List); Outros documentos exigidos em decorrência de acordos comerciais ou de legislação específica.   Conhecimento de transporte  O conhecimento de transporte comprova o embarque da mercadoria no exterior e constitui prova de posse da mercadoria. É o documento emitido pela transportadora contratada para envio da mercadoria do local de origem ao local de destino acordado entre as partes envolvidas na operação.   Fatura Comercial ou Commercial invoice É o documento que no âmbito internacional se equipara a uma “nota fiscal”, ou seja, refere-se à operação de compra e venda entre importador e exportador. Neste documento deve constar todas as informações referentes à mercadoria, como quantidades, preço unitário e total, país de origem e destino, termos da condição de venda, e dados do importador e exportador, bem como o banco para recebimento de valores referentes à operação. As Informações que devem compor a Fatura Comercial estão dispostas no Regulamento Aduaneiro e a não apresentação do documento n   Romaneio de carga ou Packing List É o documento que discrimina todos os dados da mercadoria ou todos os componentes, como quantidade, volume, peso, dimensão, entre outros, com a finalidade de identificar e localizar qualquer item dentro de um lote, tanto por parte da fiscalização aduaneira, quanto pelo importador. Apesar de não estar descrita na legislação as informações que devem compor o Packing List, é um dos documentos que instruem o desembaraço e a não apresentação deste documento, implica no recolhimento de multa.   Outros documentos   Nas Importações amparadas por Acordos internacionais exigem a apresentação do certificado de origem da mercadoria que será providenciado pelo exportador junto às entidades autorizadas a emitir esse certificado. É um documento que comprova a origem da mercadoria e que esta atende os requisitos do acordo para que seja concedida a redução ou isenção do imposto de importação no país de destino da mercadoria. Já a Licença de Importação é um documento registrado pelo importador no Siscomex, por meio do qual o Governo autoriza a importação de mercadorias que estão sujeitas à anuência de um ou mais órgãos anuentes como Ibama Anvisa, Mapa, Inmetro, entre outros. O documento será analisado pelos órgãos competentes podendo ser deferida (importação autorizada), indeferida (pedido negado), ou em exigência (importador deve emitir outros documentos ou informações complementares). Essas autorizações atualmente são emitidas por meio da Licença de importação (LI) ou da Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos (LPCO). Importação de produtos de origem animal ou vegetal, é necessário apresentar certificados de inspeção e segurança sanitária.   Evite multas e despesas não previstas na sua importação  É importante que o importador esteja atento ao que a legislação solicita de informações em relação à mercadoria importada, para evitar multas e despesas não previstas na sua importação Apesar de ser o exportador no exterior que emite os documentos de importação, cabe ao importador conhecer as regras no país quanto as informações que são exigidas e instruir a sua emissão.   Conte com a Econet Agora que você já sabe quais os documentos que instruem o despacho aduaneiro de importação, queremos que você saiba que pode contar com a Econet para a emissão desses documentos. A Econet possui os modelos de documentos em sua plataforma que podem ser editados, além ferramentas e simuladores para que você possa fazer o cálculo dos custos de importação, para consulta dos tributos e rateio da nota de Importação, tudo isso para facilitar a sua rotina. Além disso, a Econet disponibiliza aos seus clientes boletins informativos sobre as modalidades de importação, regimes aduaneiros , bem como uma ampla equipe de consultores prontos para sanar suas dúvidas. Ainda não é assinante? Então, solicite já um teste grátis para conhecer nossas ferramentas e ter acesso a conteúdos indispensáveis de forma clara e objetiva. Um de nossos representantes comerciais entrará em contato com você para lhe dar todo o suporte necessário.