ilustração miscrocópica do novo coronavírus
Geral

Quais medidas de combate à covid-19 devem ser aplicadas pelas empresas?

Você já sabe quais medidas de combate à covid-19 devem ser tomadas pelas empresas? A pandemia ainda não acabou! Por esse motivo, as empresas ainda devem manter algumas medidas de prevenção e controle dos riscos de transmissão do novo coronavírus.  Medidas de combate à covid-19 Dentre as medidas de prevenção, estão: afastamento das atividades; distanciamento social e uso de máscaras; teletrabalho; afastamento de gestantes; reuniões presenciais; refeitórios; ventilação; testagem laboratorial. Vamos ver cada uma delas? Afastamento das atividades Os casos confirmados ou suspeitos de covid-19 devem ser afastados imediatamente do trabalho por 10 dias. Esses 10 dias podem ser reduzidos para sete, nas seguintes hipóteses.  Casos confirmados ou suspeitos de covid-19: se empregado estiver sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.  Trabalhadores próximos de caso confirmado de covid-19: se o empregado fizer o teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, e seu resultado for negativo. Distanciamento social e uso de máscaras Permanece a necessidade do distanciamento de, pelo menos, um metro entre os empregados, além do uso de máscaras em todo o período de permanência na empresa. Teletrabalho  O teletrabalho é uma opção aos empregados do grupo

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Federal

Voto Plural na Sociedade Anônima

Um dos entraves para que as companhias abram o capital no Brasil e negociem suas ações na Bolsa de Valores gira em torno da questão do controle societário. Essa foi uma das razões que motivaram a alteração na legislação societária que passou a permitir o voto plural na sociedade anônima (S/A). A regra, já adotada por diversos países no exterior, era vedada no Brasil até a publicação da Lei n° 14.195/2021. Anteriormente à lei, cada acionista de S/A possuía direito a um voto por ação e, dessa forma, nas assembleias, em linhas gerais, o detentor da maior quantidade de ações com direito a voto possuía influência sobre as decisões. Novidade sobre o voto Com o voto plural, uma única ação poderá proporcionar ao acionista até 10 votos por ação. Noutras palavras, a alteração permite a um único acionista que não possua o maior número de ações manter o controle societário, desde que, estrategicamente, seja detentor de ações com voto plural. Essa modificação traz maior liberdade para captação de recursos junto a terceiros, e não apenas para companhias abertas, pois a possibilidade também se estende para a S/A de capital fechado. Regras Dentre as várias regras previstas na legislação, temos que,

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Geral

Quais operações posso fazer com milhas?

Caracterizada como uma boa maneira de fazer uma renda extra, a compra e a venda de milhas aéreas são operações frequentes realizadas entre contribuintes pessoas físicas. Por conta disso, muitas são as dúvidas quanto ao tratamento tributário decorrente dessas operações. O que são milhas?  Entendem-se por milhas os pontos em programas de fidelidade oferecidos pelas companhias aéreas, disponibilizados após cadastro. O usuário pode acumular pontos/milhas e convertê-los em seu benefício. Atualmente, as operações de compra e venda de milhas não constam nas normas tributárias brasileiras. Dessa forma, não há impedimento à prática.  Porém, é importante ficar atento, pois tais operações refletem diretamente na Declaração de Ajuste Anual (DAA) dos contribuintes. Aquisição Por serem tratadas como direitos da pessoa física, as milhas adquiridas deverão ser declaradas no Imposto de Renda, na ficha “Bens e Direitos”, pelo seu valor de custo. No caso de cartão de crédito na sistemática de pontos conveniados com as empresas aéreas, à medida que pessoa física utiliza o cartão, acumula pontos de fidelidade. Nesse caso, um entendimento possível é de que o custo de aquisição será o valor da fatura. Já na aquisição de milhas da companhia aérea ou de programas de fidelidades parceiros das referidas companhias,

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Econet Explica

Econet Explica o cálculo do DIFAL

O cálculo do DIFAL não contribuinte vem causando muitas dúvidas. E entender como funciona esse cálculo é essencial para a emissão correta dos documentos fiscais e o recolhimento adequado do ICMS. Confira a informação por completo: Econet Explica COMO CALCULAR O DIFAL NÃO CONTRIBUINTE (LC 190/2022)?  

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Econet Explica

Econet Explica o PORTAL DA DIFAL

Você já conhece o Portal da DIFAL? Sabe qual é a sua importância? Tem vídeo novo no canal do Youtube explicando tudo isso! Econet Explica o PORTAL DA DIFAL (DIFAL NÃO CONTRIBUINTE – Lei Complementar 190/2022)  

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Comércio Exterior

Ex-Tarifário: quando devo solicitar a prorrogação?

O Ex-Tarifário é um regime que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação dos bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), sem produção nacional. A questão que fica é: quando devo solicitar a prorrogação da vigência de Ex-Tarifário? Prazo para solicitar a prorrogação de Ex-Tarifário O regime de Ex-Tarifário era válido até 31.12.2021, e isso pegou de surpresa muitas empresas que realizam operações de importação. Esses estabelecimentos devem ter se perguntado: como solicitar a prorrogação de seus Ex-Tarifários para continuar usufruindo a redução da alíquota do Imposto de Importação? Aqui está uma boa notícia! Podem ficar tranquilos, pois os Ex-Tarifários com vencimento em 31.12.2021 foram prorrogados de forma automática até 30.04.2022, por meio da Resolução GECEX nº 291/2021. Logo, nesse primeiro momento, não há com que se preocupar, pois os Ex-Tarifários listados no artigo 1º da resolução acima não foram revogados. Entretanto, os interessados deverão se manifestar, caso queiram solicitar prorrogação adicional dos seus Ex-Tarifários, a partir de 17.01.2022 até o dia 28.02.2022. Prazo adicional A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC), da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC), do Ministério da Economia, fica incumbida de determinar o processo simplificado

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