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EFD ICMS/IPI – Escrituração do Bloco H em substituição ao Bloco K

Quando é permitido? A Escrituração Fiscal Digital (EFD), instituída em 2006, é um arquivo digital de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS e/ou do IPI. O arquivo digital da EFD deve conter a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil. E, …

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Erros na ECD: retificação ou substituição de livros autenticados

Na última sexta-feira (31.07.2020) encerrou-se o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) exercício 2020, referente aos fatos contábeis escriturados em 2019. Com a entrega de mais essa obrigação, corriqueiramente surge a dúvida: – Posso retificar a ECD entregue? É importante esclarecer que na ECD não existe retificação e sim substituição, uma vez que …

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Código de Benefício Fiscal (cBenef): Obrigatoriedade no Estado do Rio de Janeiro

Com a publicação da Portaria SUCIEF nº 65/2019, estabelecendo a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef), começaram a valer as novas regras de validação referentes à Nota Técnica 2019.001. Os contribuintes fluminenses que usufruem de diferimento, incentivos ou benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro, benefícios estes dispostos no Manual instituído pelo Decreto nº 27.815/2001, devem se atentar …

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Multa por atraso da EFD – Contribuições será gerada pelo PGE

Os profissionais que atuam com a apuração de tributos sabem que além do pagamento tempestivo da guia de recolhimento, devem ficar atentos também aos prazos e regras de apresentação das obrigações acessórias que são de interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos, isto porque, atrasar a entrega de informações acarreta em punições que muitas vezes impactam …

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