Neste texto, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o RELP Simples Nacional, as regras para sua adesão e quais débitos pode parcelar. A Receita Federal tem por hábito a publicação de parcelamentos especiais que oferecem ao contribuinte reduções expressivas de juros e multas. Em outras palavras, esses parcelamentos são aplicados sobre os débitos …
TEM VÍDEO NOVO NO CANAL : TOP 10 Perguntas e Respostas sobre o RELP – O novo PARCELAMENTO do Simples Nacional e do MEI Dúvidas em relação ao RELP? Não entre em pânico. A Econet reuniu as dúvidas mais frequentes sobre o novo parcelamento do Simples Nacional e do MEI e trouxe todas as respostas …
Instituídos pela Lei Complementar nº 155/2016, produzindo efeitos desde 2018, os sublimites foram criados para evitar que o Simples Nacional comprometesse a arrecadação estadual. Aplicação Os sublimites são limites diferenciados de receita bruta anual, aplicados aos optantes pelo Simples Nacional, válidos para efeito de recolhimento do ICMS e ISS. Caso a pessoa jurídica extrapole o …
Com o intuito de igualar a carga tributária entre as operações e prestações internas e interestaduais, o Estado do Mato Grosso do Sul exige, nas aquisições interestaduais efetuadas pelo contribuinte do Simples Nacional, o recolhimento do diferencial de alíquotas ou do ICMS Equalização Simples Nacional. De modo a facilitar o entendimento, quanto ao recolhimento do diferencial …
ICMS/MS – Diferencial de Alíquotas x ICMS Equalização Simples Nacional Leia mais »
O Governador do Estado do Amapá, no dia 21 de novembro, decretou o Estado de Calamidade Pública no território amapaense por um período de 180 dias. A calamidade foi motivada pela interrupção no fornecimento de energia elétrica e o agravamento da crise sanitária causada pela Covid-19. Como medida para reduzir os impactos sobre as micro …
Amapá. Prorrogação dos vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional. Leia mais »
Na próxima sexta-feira, dia 20 de novembro de 2020, comemoramos o dia da Consciência Negra, instituída pela Lei nº 12.519/2011. Esta data não é considerada um feriado nacional, sendo o evento acolhido apenas por alguns municípios brasileiros. E agora? O que fazer com os recolhimentos dos tributos federais que vencem no feriado? Na divulgação da Agenda Tributaria da Receita Federal, os prazos não são antecipados ou prorrogados …
A publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.981, em 13.10.2020, trouxe mudanças nas regras de parcelamentos convencionais (com prazo máximo de até sessenta meses) de débitos apurados no Simples Nacional que estejam em cobrança pela Receita Federal do Brasil: Extinção do limite de pedido anual: A partir de novembro de 2020, o limite de 01 pedido de parcelamento, por ano, para os débitos …
Simples Nacional – Reparcelamento a partir de novembro de 2020 Leia mais »
Aquisições interestaduais para comercialização no Estado da Bahia É comum, em algumas Unidades da Federação, haver a cobrança de imposto na aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte do ICMS, mesmo que remetida por estabelecimento do mesmo titular. O Estado da Bahia estabelece esta cobrança, inclusive para mercadorias adquiridas para comercialização, que é conhecida pelos contribuintes …
