Início da fiscalização da LGPD
A publicação da Lei n° 13.709/2018 estabeleceu a denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), causando um verdadeiro “rebuliço” nas empresas.
penalidades
Prazo para Entrega da ECF
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma das mais importantes obrigações acessórias entregues pelas empresas. Nela, são demonstradas as operações que influenciam na base de cálculo do Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Prorrogação No dia 16.07.2021, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.039/2021, prorrogando …
Penalidades na Lei Geral de Proteção de Dados
Sua empresa já está adequada à LGPD?
A LGPD, norma publicada em 2018, que estabelece regras para o uso de dados pessoais, veio para ficar.
Saiba quais são as penalidades em caso de transmissão do eSocial e/ou EFD-Reinf em atraso!
Muito se questiona sobre as penalidades aplicáveis pelas transmissões em atraso ou retificações dos Eventos que venham a ocorrer fora do prazo no eSocial ou EFD-Reinf. Pensando nisso, viemos aqui para te dar uma dica que poderá facilitar MUITO a sua vida! Sabia que você não precisa ir correndo pagar a multa por envio em …
Minuto Econet – ICMS/RJ – Extinção do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS)
No Minuto Econet de hoje, fique por dentro do fim da obrigatoriedade de entrega semestral do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS).
RJ – Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS)
O Estado do Rio de Janeiro instituiu o programa especial de parcelamento de créditos tributários relativos ou não ao ICMS, conhecido como PEP-ICMS. Poderão ser parceladas as dívidas de ICMS, bem como do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITD). …
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Entenda como funciona o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)
Qual o seu impacto em uma prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas? Já parou para pensar nas obrigações acessórias ao realizar uma prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas? Pois bem, dentre as várias documentações às quais se deve atentar ao realizar esse tipo de operação, está o famoso Código Identificador da …
Entenda como funciona o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) Leia mais »
Investimento Estrangeiro Direto (IED) – Conheça as Penalidades
Sua empresa recebe investimentos de empresas ou residentes do Exterior? No quadro societário da empresa, contam com sócios estrangeiros? As ações da empresa possuem algum acionista estrangeiro? A empresa brasileira possui recebimento de tangível ou intangível do Exterior para capitalização na empresa receptora? Estes e outros fatores que resultam no recebimento o capital estrangeiro, podem …
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