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Retificação do documento de arrecadação (REDUA)

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Entenda como você faz para corrigir o erra na emissão da DUA Quem nunca cometeu o erro de informar o mês ou o código de recolhimento incorreto na guia de arrecadação? Você sabia que, no Estado do Espírito Santo, é possível realizar a correção das informações apresentadas no Documento Único de Arrecadação (DUA)? O DUA …

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Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais (RECOMEÇA MINAS)

 Saiba como realizar o pagamento do crédito tributário do ICMS decorrente de fatos geradores ocorridos até 31.12.2020, com reduções e condições especiais Na semana que passou, foi instituído o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada de Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais, oficialmente apelidado de RECOMEÇA MINAS. O plano abrange os créditos …

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RJ – Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS)

O Estado do Rio de Janeiro instituiu o programa especial de parcelamento de créditos tributários relativos ou não ao ICMS, conhecido como PEP-ICMS. Poderão ser parceladas as dívidas de ICMS, bem como do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITD). …

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Coronavírus. Prorrogação de prazos de obrigações fiscais

Confira as medidas fiscais para minimizar o impacto em âmbito estadual e municipal Desde o dia 07 de fevereiro de 2020, com a publicação da Lei nº 13.979/2020, o Governo Estadual e as Prefeituras Municipais vêm divulgando medidas para combater e diminuir as consequências do coronavírus (COVID-19) no país. Dentre as medidas complementares, está sendo …

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