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Benefício de Redução de base de cálculo do ICMS

Benefício de Redução de base de cálculo do ICMS Diferenças entre "redução de/em", "redução para" e "efetiva carga tributária". Além das mudanças ocorridas por conta do Pacote de Ajuste Fiscal no Estado de São Paulo, que reduziu de forma temporária alguns benefícios fiscais, muito tem se
28 de maio de 2021
O Pacote Ajuste Fiscal do Estado de SP e o Convênio ICMS 52/91

Pacote Ajuste Fiscal do Estado de SP e o Convênio ICMS 52/91

No final de 2020, foi criado o Pacote de Ajuste Fiscal, com o objetivo de equilibrar as contas públicas do Estado, impactadas diretamente por conta da pandemia da Covid-19. O pacote alterou substancialmente diversos benefícios fiscais. Merece destaque a alteração nas reduções de base de
2 de fevereiro de 2021

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2 de fevereiro de 2021
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