Agora as controladoras do lucro presumido não precisam mais se preocupar com possíveis autuações ou com a insegurança jurídica, a respeito do tratamento tributário das receitas derivadas do método de avaliação de investimentos pela equivalência patrimonial (MEP). Isso porque o Ministro da Economia atribuiu efeito vinculante à
Na última sexta-feira, foi oficializada a prorrogação de vários benefícios fiscais relacionados ao ICMS, no Estado de Pernambuco. E a nossa consultora Larissa preparou um vídeo especial sobre o assunto, contando para você quais os benefícios que mais se destacam dentre os citados. Clique no
Créditos de IPI nas aquisições isentas na Zona Franca de Manaus Afinal, as empresas contribuintes do IPI, estabelecidas na Zona Franca de Manaus, podem creditar-se do imposto destacado nas aquisições de produtos acobertados por isenção? Recentemente, foram publicadas várias notícias na mídia destacando que o
Em 1975, foi publicado o Convênio ICM 26/75, o qual tem vigência até os dias atuais (prorrogado por prazo indeterminado pelo Convênio ICMS 151/94), que estabelece a isenção de ICMS nas doações de mercadorias a entidades governamentais, para assistência às vítimas de calamidades públicas. A
Agora as controladoras do lucro presumido não precisam mais se preocupar com possíveis autuações ou com a insegurança jurídica, a respeito do tratamento tributário das receitas derivadas do método de avaliação de investimentos pela equivalência patrimonial (MEP). Isso porque o Ministro da Economia atribuiu efeito vinculante à
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