STJ decide no Tema 1.390 que o limite de 20 salários mínimos não se aplica às contribuições destinadas a terceiros.

Entenda limites, aplicação da regra, obrigação de declarar e situações que exigem atenção no ajuste anual do contribuinte idoso.

Entenda requisitos, prazos, documentos exigidos, valor do benefício e principais causas de indeferimento para evitar problemas no pedido.

Mudanças nas obrigações acessórias exigem mais controle, integração de sistemas e atenção redobrada na entrega de informações ao Fisco.

Entenda como funcionam essas contribuições, quem está sujeito à cobrança, quais operações têm tratamento diferenciado e os pontos de atenção até 2026.

Entenda como as novas regras federais alteram incentivos e quais instituições permanecem protegidas por exceções legais a partir de 2026.

Entenda os efeitos práticos da nova lei complementar sobre rotinas empresariais, apuração de tributos, créditos, riscos fiscais e tomada de decisões estratégicas.

Entenda como a nova norma altera a aplicação do adicional nos percentuais de cálculo e quais cuidados adotar na apuração trimestral dos tributos.