Nova legislação amplia benefícios tributários em Roraima e inclui Pacaraima em regime diferenciado para operações comerciais e industriais.

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ES prorroga a isenção do ICMS para equipamentos e insumos de saúde até 2026. Entenda as regras, condições e como recuperar valores recolhidos indevidamente.

Lei nº 13.007/2025 de Mato Grosso condiciona benefícios fiscais à ficha limpa dos dirigentes empresariais e reforça a ética nos negócios.

PDL 360/2024 pode suspender a Dirbi: veja impactos, prazos e obrigações para empresas e contadores.

Fim dos benefícios fiscais do ICMS exigirá reestruturação nas empresas. Veja impactos e como se preparar até 2033.

Entenda como a nova regra da Dirbi afeta os benefícios fiscais da ZFM e veja boas práticas para declarar corretamente.

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