O Ex-Tarifário é um regime que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação dos bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), sem produção nacional. A questão que fica é: quando devo solicitar a prorrogação da vigência de Ex-Tarifário? Prazo para solicitar a prorrogação de Ex-Tarifário O regime de Ex-Tarifário era …
Ex-Tarifário: quando devo solicitar a prorrogação? Leia mais »
Recentemente, foi publicado decreto que tornou obrigatória a interoperabilidade dos cartões Vale-Refeição e Vale-Alimentação (VR e VA) para as empresas que utilizam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Interoperabilidade? O que é isso? Esse é um termo não muito utilizado, e é provável que muitos desconheçam seu significado, que é bem simples: a interoperabilidade …
O Vale Refeição, o Vale Alimentação e a Interoperabilidade Leia mais »
Na última sexta-feira, foi oficializada a prorrogação de vários benefícios fiscais relacionados ao ICMS, no Estado de Pernambuco. E a nossa consultora Larissa preparou um vídeo especial sobre o assunto, contando para você quais os benefícios que mais se destacam dentre os citados. Clique no play acima e confira.
Benefício fiscal no Estado de São Paulo Muitos contribuintes possuem dúvidas sobre o que é o Processo Produtivo Básico (PPB). Assim, a fim de esclarecer o assunto, no que diz respeito ao ICMS, a seguir vamos abordar um pouco melhor o que é o PPB e qual é o benefício que o Estado de São Paulo concede …
O Governo Federal criou em 1966, o Regime Aduaneiro Especial de Drawback com objetivo de fomentar as exportações, concedendo benefício tributário como suspensão, isenção e restituição de tributos. O benefício fiscal é aplicado nas importações ou aquisições no mercado interno, de insumos para serem empregados no processo de industrialização de um produto final, que deverá …
Regime Aduaneiro de Drawback e as empresas optantes do Simples Nacional Leia mais »
Redução da alíquota e isenção de tributos em decorrência da pandemia O tema mais comentado na atualidade é o Coronavírus (COVID-19), classificado como uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), interferindo na situação mundial. A OMS recomenda como medida de proteção lavar as mãos com água e sabão ou utilizar álcool em gel. Cobrir …
Carga reduzida do ICMS para o segmento de restaurantes, bares e estabelecimento similares A Lei nº 10.982/2019 dispõe sobre o regime simplificado de tributação pelos contribuintes que exerçam atividade preponderante de restaurantes, bares e estabelecimentos similares ou de empresas prestadoras de refeições coletivas e estabelecimentos hoteleiros. Em substituição ao regime normal de tributação, para fins de apuração do ICMS, débito e crédito, o Estado trouxe a possibilidade de …
ICMS/MT – Restaurantes, Bares e Estabelecimento Similares Leia mais »
Com a publicação da Portaria SUCIEF nº 65/2019, estabelecendo a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef), começaram a valer as novas regras de validação referentes à Nota Técnica 2019.001. Os contribuintes fluminenses que usufruem de diferimento, incentivos ou benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro, benefícios estes dispostos no Manual instituído pelo Decreto nº 27.815/2001, devem se atentar …
Código de Benefício Fiscal (cBenef): Obrigatoriedade no Estado do Rio de Janeiro Leia mais »
