Ativo

TO – Programa de Industrialização Direcionada (PROINDÚSTRIA)

Deixe um comentário / ICMS / 11 de outubro de 2021

Para incentivar o desenvolvimento das indústrias no Tocantins, o governo do Estado instituiu, através da Lei nº 1.385/2003, regime especial para o setor, denominado Programa de Industrialização Direcionada (PROINDÚSTRIA). O PROINDÚSTRIA visa a consolidação do setor industrial, a geração de empregos, o estímulo do uso dos recursos naturais e da matéria-prima local, tornando o custo …

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ICMS/MS – Diferencial de Alíquotas x ICMS Equalização Simples Nacional

2 Comentários / Fiscal, ICMS / 29 de dezembro de 2020

Com o intuito de igualar a carga tributária entre as operações e prestações internas e interestaduais, o Estado do Mato Grosso do Sul exige, nas aquisições interestaduais efetuadas pelo contribuinte do Simples Nacional, o recolhimento do diferencial de alíquotas ou do ICMS Equalização Simples Nacional. De modo a facilitar o entendimento, quanto ao recolhimento do diferencial …

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