A Reforma Tributária parece algo distante, mas ela veio para ficar. Neste ano foi publicada a Nota Técnica 2025.002, que dispõe sobre as atualizações de leiaute de documentos fiscais eletrônicos em virtude da incidência dos novos tributos. A partir de outubro, os contribuintes precisam deixar seus sistemas de emissão de NF-e adaptados ao novo leiaute previsto nessa nota técnica.
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Uma mudança tão ampla no sistema tributário exige não apenas ajustes na legislação, mas também significativas adaptações nas obrigações acessórias, sobretudo no que diz respeito aos documentos fiscais e à nova apuração assistida, que será 150 vezes maior que o sistema utilizado pelo PIX.
Para os contribuintes, esse momento “transitório” significa aperfeiçoamento e adaptações em seus sistemas ERPs, com destaque aos emissores de documentos fiscais. Para isso, foi publicado pelo ENCAT a Nota Técnica 2025.002, que traz o novo leiaute para a NF-e e NFC-e.
Como novidade temos o Código de Situação Tributária (CST), o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e o Código de Classificação do Crédito Presumido (cCredPres). Esses códigos definem a forma de tributação da mercadoria no documento fiscal e são importantes para gerar informações e valores na apuração assistida, tanto do IBS, quanto da CBS.
O contribuinte já está familiarizado com a utilização de CST para ICMS, IPI, PIS e Cofins. Contudo, o que mais causa estranheza é o cClassTrib. Esse código tem como objetivo detalhar a forma de tributação dos novos tributos para cada item ou serviço no documento fiscal. Vale destacar que cada cClassTrib se refere a um dispositivo da Lei Complementar n° 214/2025, ou seja, ele detalha se a tributação é regular, monofásica, diferenciada ou específica.
A Emenda Constitucional n° 132/2023 trouxe novos princípios tributários, entre os quais se destacam o princípio da neutralidade tributária, que traz a ideia de que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas de empresas e consumidores; e também o princípio da justiça tributária, que visa não pesar a tributação para pessoas de baixa renda.
É importante observar que esses princípios se complementam e, por conta deles, a Reforma Tributária apresenta regimes diferenciados e específicos de tributação. Sendo assim, é necessário que o contribuinte indique a forma de tributação em seus fornecimentos. É nesse contexto que nasce a necessidade do CST e cClassTrib, instrumentos que estabelecem a linguagem técnica de comunicação entre o fisco e o contribuinte.
Para exemplificar a aplicabilidade desses códigos, em regra geral utiliza-se o CST: 000 (tributação integral) e cClassTrib 0000001 (Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS). Todavia, se o fornecimento envolver produtos destinados à alimentação humana, a tributação terá redução de 100%. Nesse caso, o CST será o 200 (alíquota reduzida) e o cClassTrib corresponderá ao 200003 (vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)).
A Reforma Tributária foi “vendida” como algo que simplificaria os processos e entendimento da tributação, onde o foco passa a ser no negócio e não na tributação das mercadorias e serviços. Porém, classificar cada mercadoria, cada serviço, cada operação não será algo rápido e fácil, ainda mais com as regras de validação entrando em produção no mês de outubro.
Por isso, a Econet, atenta às necessidades de seus clientes e sempre na vanguarda do mercado, traz como novidade a Ecoclass, uma ferramenta voltada ao planejamento tributário da Reforma Tributária. O contribuinte precisa apenas indicar a NCM, NBS ou descrição da mercadoria ou serviço, e a plataforma se encarrega de apontar a tributação do IBS e da CBS, o CST e cClassTrib a ser utilizado nos fornecimentos. Caso haja crédito presumido, a Ecoclass já indicará o cCredPress correspondente.
Trata-se de uma solução tão versátil e prática que pode ser utilizada tanto por profissionais da área tributária quanto por usuários sem experiência técnica. A ferramenta é avançada, mas sua utilização é simples e, em poucos passos, você economiza com assessoria e contratação de terceiros para parametrização da tributação. O grande diferencial é que a EcoClass também trará a tributação do Imposto Seletivo, que entrará em vigor em 2027.
Por fim, vale reforçar que as regras de validação da Nota Técnica 2025.002 entram em produção no dia 06.10.2025 de forma opcional e de forma obrigatória a partir de 05.01.2026. Sendo assim, os contribuintes devem correr para adaptar seus sistemas às novas regras e leiaute.
A Reforma Tributária traz novos desafios, mas também oportunidades de modernização. Classificar corretamente mercadorias e serviços, entender os códigos e adaptar sistemas é fundamental para evitar rejeições e manter a conformidade fiscal. A Econet está preparada para apoiar você nesse processo com a EcoClass, uma ferramenta prática, rápida e segura que simplifica a tributação e já considera as regras do Imposto Seletivo de 2027.
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