Em um cenário econômico cada vez mais desafiador para o setor varejista, especialmente o farmacêutico, a correta gestão tributária pode representar a diferença entre a estabilidade financeira e o desequilíbrio do fluxo de caixa. Um tema que tem ganhado atenção entre gestores e contadores de farmácias e perfumarias é a possibilidade de recuperar valores significativos de PIS e COFINS pagos indevidamente nos últimos cinco anos, graças ao regime monofásico de tributação.
Muitas empresas, sobretudo as optantes pelo Simples Nacional, desconhecem que determinadas mercadorias comercializadas no varejo já sofreram a incidência desses tributos na origem ou seja, na indústria ou no importador. Essa falta de informação tem levado à cobrança em duplicidade, impactando diretamente na margem de lucro das farmácias.
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Entendendo o regime monofásico de PIS/COFINS
O regime monofásico, estabelecido pela Lei nº 10.147/2000, determina que o recolhimento do PIS e da COFINS para certos produtos ocorre de forma concentrada na etapa de fabricação ou importação. Isso significa que, ao chegar ao varejo, essas mercadorias já estão com alíquota zero para essas contribuições.
Essa sistemática é aplicada a diversas categorias de produtos, especialmente os que têm maior representatividade nas farmácias e perfumarias. São exemplos clássicos:
- Medicamentos classificados nas posições NCM 30.01, 30.03 (exceto 3003.90.56) e 30.04 (exceto 3004.90.46), entre outros códigos específicos;
- Produtos de perfumaria, higiene pessoal e toucador, enquadrados nas posições NCM 33.03 a 33.07 (com algumas exceções) e códigos relacionados como 3401.11.90 e 9603.21.00.
Para o gestor que lida diariamente com uma grande variedade de itens, é fundamental contar com um mapeamento preciso desses produtos, considerando a classificação fiscal vigente, conforme a Tabela TIPI.
O impacto no Simples Nacional: mais do que evitar a tributação em duplicidade
No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, a atenção com o regime monofásico traz benefícios ainda mais expressivos. Ao identificar corretamente as receitas provenientes da venda de produtos sujeitos ao regime, é possível excluir esses valores da base de cálculo do PIS/COFINS no DAS, reduzindo o montante devido mensalmente.
Além disso, o contribuinte tem o direito de pleitear a recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, seja por meio de restituição ou compensação tributária. Essa revisão pode significar uma injeção importante de recursos para o negócio.
Como proceder para reaver os valores pagos indevidamente
A recuperação de créditos tributários demanda uma análise criteriosa e o cumprimento de algumas etapas fundamentais:
- Levantamento detalhado dos produtos comercializados, com verificação dos códigos NCM e enquadramento conforme a TIPI;
- Correção do código CST (Código de Situação Tributária) nas próximas emissões de nota fiscal, para garantir o tratamento adequado das operações futuras;
- Segregação das receitas monofásicas, evitando sua inclusão indevida na base de cálculo do DAS;
- Revisão das apurações dos últimos cinco anos, considerando os valores que podem ser objeto de recuperação;
- Acompanhamento jurídico especializado, para análise dos procedimentos legais, elaboração de pedidos de restituição ou compensação, e segurança no processo de correção tributária.
Esse tipo de revisão pode ser feito de forma administrativa, reduzindo os riscos de questionamento por parte da Receita Federal, desde que conduzida com respaldo técnico e documental adequado.
Oportunidade ou risco: o papel da assessoria especializada
Deixar de revisar a carga tributária e de buscar a recuperação de valores pagos indevidamente é, na prática, abrir mão de recursos que pertencem ao próprio negócio. Porém, é fundamental que o processo seja feito com base em legislação atualizada e orientações seguras.
Em um ambiente de constantes alterações na legislação tributária, decisões mal fundamentadas ou a falta de acompanhamento técnico podem gerar passivos fiscais futuros. Por isso, o apoio de uma fonte confiável de informação é essencial para que os gestores e contadores conduzam o processo de forma assertiva.
Conclusão: sua farmácia está pronta para recuperar o que é seu por direito?
Diante de um mercado cada vez mais competitivo e com margens de lucro pressionadas, revisar o histórico tributário da sua farmácia ou perfumaria pode representar uma oportunidade concreta de melhorar o caixa e corrigir distorções fiscais.
A correta identificação de produtos sujeitos ao regime monofásico de PIS/COFINS, a segregação de receitas e o aproveitamento de créditos são etapas que exigem atenção, conhecimento técnico e atualização constante.
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