A partir de 01.03.2024, a SEFAZ/MT passou a adotar a taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para atualização de juros de mora no cálculo dos impostos, fundos e taxas estaduais pagos em atraso.
Esta mudança alcança o ICMS, IPVA, ITCMD e FETHAB.
Como era?
Anteriormente, os juros eram calculados ao equivalente de 1% por mês de atraso, aplicados sobre o valor do tributo corrigido monetariamente.
Até 29.02.2024, o cálculo para pagamento do imposto em atraso ocorria da seguinte forma:
(valor principal + correção monetária) x juros de mora + (valor principal + correção monetária) x multa de mora).
O que mudou em relação a nova metodologia do cálculo em atraso?
Com a nova modalidade de recolhimento em atraso, a composição do débito passa a ser mais simplificada: valor principal + juros de mora + multa de mora.
Os juros passaram a ser calculados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do vencimento do tributo, com base na SELIC acumulada mensalmente. Observando que neste somatório, será considerado 1% da SELIC referente ao mês do efetivo pagamento.
Outra importante alteração, foi em relação à multa de mora que deixa de ser aplicada sobre o valor corrigido monetariamente e passa a ser calculada sobre o valor principal do débito. Os percentuais referentes à multa de mora permanecem os mesmos, sendo de 0,333% por dia de atraso, com limite de 20%.
Na prática, como calcular o imposto pago em atraso?
Considerando um imposto que venceu em 30.11.2023, sendo pago em 31.03.2024, considera-se a Taxa SELIC acumulada mensalmente:
| 12/2023 | 0,89 |
| 01/2024 | 0,97 |
| 02/2024 | 0,80 |
| 03/2024 | 1,00 |
| Total acumulado | 3,66 |
Dias de atraso: 122 dias
Multa: 20%, uma vez que passou de 60 dias em atraso
Valor Principal: R$ 1.000,00
Juros de mora: 1.000,00 x 3,66% = 36,60
Multa de mora: 1.000,00 x 20% = 200,00
Valor a pagar = (1.000,00 + 36,60 + 200,00) R$ 1.236,60
Onde encontrar a taxa SELIC?
O Ministério da Economia, através da Receita Federal do Brasil, dispões os valores da SELIC em seu site oficial.
A Econet disponibiliza uma ferramenta exclusiva aos seus assinantes, onde é possível consultar todos os percentuais acumulados da SELIC.
