Recolhimento em Atraso

A partir de 01.03.2024, a SEFAZ/MT passou a adotar a taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para atualização de juros de mora no cálculo dos impostos, fundos e taxas estaduais pagos em atraso.

Esta mudança alcança o ICMS, IPVA, ITCMD e FETHAB.

 

Como era?

Anteriormente, os juros eram calculados ao equivalente de 1% por mês de atraso, aplicados sobre o valor do tributo corrigido monetariamente.

Até 29.02.2024, o cálculo para pagamento do imposto em atraso ocorria da seguinte forma:

(valor principal + correção monetária) x juros de mora + (valor principal + correção monetária) x multa de mora).

 

O que mudou em relação a nova metodologia do cálculo em atraso?

Com a nova modalidade de recolhimento em atraso, a composição do débito passa a ser mais simplificada: valor principal + juros de mora + multa de mora.

Os juros passaram a ser calculados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do vencimento do tributo, com base na SELIC acumulada mensalmente. Observando que neste somatório, será considerado 1% da SELIC referente ao mês do efetivo pagamento.

Outra importante alteração, foi em relação à multa de mora que deixa de ser aplicada sobre o valor corrigido monetariamente e passa a ser calculada sobre o valor principal do débito. Os percentuais referentes à multa de mora permanecem os mesmos, sendo de 0,333% por dia de atraso, com limite de 20%.

 

Na prática, como calcular o imposto pago em atraso?

Considerando um imposto que venceu em 30.11.2023, sendo pago em 31.03.2024, considera-se a Taxa SELIC acumulada mensalmente:

 

12/2023 0,89
01/2024 0,97
02/2024 0,80
03/2024 1,00
Total acumulado 3,66

 

Dias de atraso: 122 dias

Multa: 20%, uma vez que passou de 60 dias em atraso

Valor Principal: R$ 1.000,00

Juros de mora: 1.000,00 x 3,66% = 36,60

Multa de mora: 1.000,00 x 20% = 200,00

Valor a pagar = (1.000,00 + 36,60 + 200,00) R$ 1.236,60

 

Onde encontrar a taxa SELIC?

O Ministério da Economia, através da Receita Federal do Brasil, dispões os valores da SELIC em seu site oficial.

A Econet disponibiliza uma ferramenta exclusiva aos seus assinantes, onde é possível consultar todos os percentuais acumulados da SELIC.

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