Principais disposições do GTIN

Neste texto, apresentaremos as principais disposições do GTIN, além de pontos como a obrigatoriedade, o preenchimento, quem pode solicitar e as regras de validação.

O que é o GTIN?

A sigla GTIN se refere ao termo em inglês “Global Trade Item Number” (“Numeração Global de Item Comercial” em português). Trata-se do número que aparece abaixo do código de barras de um produto.

O GTIN tem como finalidade identificar produtos em âmbito mundial e é desenvolvido pela GS1, a antiga EAN/UCC, que centraliza a geração de códigos em todo o mundo.

Obrigatoriedade

Não há disposição na legislação brasileira relativa à obrigatoriedade de a empresa solicitar o GTIN para os seus produtos. Porém cabe ressaltar que a empresa, caso realize a adesão do GTIN, deverá apresentar essa informação no documento fiscal.

Quem pode solicitar o GTIN?

Tendo em vista que o GTIN é atribuído especificamente para o produto de quem solicitou sua adesão, somente o estabelecimento fabricante e o importador deste poderão solicitar a criação do GTIN.

Preenchimento do GTIN

Se o produto possuir GTIN, é obrigatório o preenchimento dos campos “cEAN” e “cEANTrib” da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), independentemente de o contribuinte estar na condição de revendedor. Essa obrigatoriedade consta no § 6º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Assim, independentemente de o contribuinte estar na condição de revendedor. Isso significa que todos aqueles que comercializarem produtos que possuem GTIN precisam realizar esse preenchimento.

Regras de validação

A Nota Técnica nº 2021.003 instituiu duas etapas referentes às regras de validação da NF-e e da NFC-e relativas à informação do GTIN.

Etapa 1

Nessa etapa, será verificado se:

• o GTIN indicado na NF-e está de acordo com o informado no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG);
• o GTIN da Unidade Tributável informado na NF-e também está de acordo com GTIN o informado no CCG.

A validação é aplicável aos produtos do Anexo I da mesma Nota Técnica (NT), vinculados à NF-e e NFC-e emitida com CFOP de estabelecimento fabricante (apresentado no Anexo II da NT).

Histórico de alterações/cronograma

É importante frisar que, de acordo com a Nota Técnica 2021.003 – v. 1.21, essa etapa entrou em produção no dia 12/09/2022 apenas em relação ao Grupo I do Anexo I da NT.

Já para o Grupo II do Anexo I da NT, entrou em produção no dia 03/07/2023.

Anexo I – Grupos de mercadoria para validação do GTIN

Etapa 2

Nessa etapa, será verificado se a NCM e o CST, indicados na NF-e e na NFC-e, estão de acordo com o informado no CCG.

Essa etapa entrou em produção no dia 12/06/2023 e se aplicaria apenas para o Grupo I, pois quando essa etapa foi criada na NT – versão 1.00, ainda não havia Grupo II.

Produto sem GTIN

Quando o produto não tiver GTIN, o contribuinte deverá informar a expressão “SEM GTIN” nos campos “cEAN” e “cEANTrib”.

Como consultar o código GTIN dos produtos?

A consulta do GTIN poderá ser realizada por meio do Portal da Nota Fiscal eletrônica – SVRS ou do site da Econet na Consulta GTIN.

Saiba mais

A Econet disponibiliza aos seus clientes boletins informativos sobre este tema, bem como uma ampla equipe de consultores prontos para sanar suas dúvidas.

Ainda não é assinante? Então, solicite já um teste grátis para conhecer nossas ferramentas e ter acesso a conteúdos indispensáveis de forma clara e objetiva. Um de nossos representantes comerciais entrará em contato com você para lhe dar todo o suporte necessário.