Neste texto, falaremos sobre o piso salarial, além de questões relacionadas à sua definição, ao piso salarial regional e ao estabelecimento desse piso quando houver acordo e convenção coletiva.
O que é o piso salarial?
O piso salarial é o valor mínimo de remuneração a ser pago para o empregado pertencente a uma determinada categoria profissional como contraprestação do serviço prestado. Geralmente está vinculado mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho ou Lei Federal.
O valor poderá variar conforme a área profissional ou o segmento econômico da empresa, além de questões geográficas em que o trabalho é realizado, analisando sempre o custo de vida.
Como o piso salarial é definido?
Regra geral, o piso salarial é definido através do sindicato, por negociação coletiva mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Também pode ser definido por lei federal. Um exemplo é o piso da Enfermagem, definido pela Lei nº 14.434/2022.
É importante destacar que o piso salarial, se assim definido em documento coletivo ou lei federal, não poderá ser inferior ao mínimo nacional, que é a garantia mínima estabelecida pela Constituição Federal.
Os Estados podem estipular piso salarial?
Os Estados e o Distrito Federal têm autorização para instituir um piso salarial estadual. Esse piso, quando vigente, será aplicado aos empregados que não possuem um piso salarial estabelecido por lei federal, acordo ou convenção coletiva de trabalho. Essa autorização consta na Lei Complementar nº 103/2000.
O que deve prevalecer: piso regional ou salário previsto no acordo ou convenção coletiva da categoria?
O piso estabelecido em um instrumento coletivo da categoria tem prevalência sobre os demais pisos e pode ser maior ou menor que o piso estadual, desde que não seja inferior ao salário mínimo nacional. Isso significa que os acordos ou convenções coletivas podem estabelecer um piso salarial específico para uma categoria de trabalhadores, desde que seja respeitado o valor do salário mínimo nacional.
Todos os estados possuem piso salarial regional?
Atualmente, apenas cinco estados brasileiros possuem piso regional:
- Paraná
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul
- São Paulo
- Rio de Janeiro
Saiba mais
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