No Rio de Janeiro, o IPVA é instituído e disciplinado por legislação estadual específica que engloba normas sobre cobrança, pagamento e benefícios fiscais. Entre os principais dispositivos está a Lei Estadual nº 10.433/2024, que dispõe sobre o programa “IPVA em Dia” e outras providências relativas ao tributo.
A alíquota do IPVA no RJ para carros de passeio costuma ser 4% do valor venal do veículo, percentual que se aplica anualmente sobre a base de cálculo determinada pela Secretaria de Fazenda. Veículos de outras categorias, como motocicletas ou caminhões, podem ter alíquotas diferenciadas, mas a regra geral para automóveis coloca o Rio de Janeiro entre os estados com maiores percentuais de IPVA.
O cálculo do imposto considera a multiplicação do valor venal atualizado do veículo pela alíquota correspondente. Esse valor venal costuma ser determinado com referência em tabelas de mercado como a Tabela FIPE ou parâmetros fixados pela própria Fazenda estadual.
A legislação fluminense inclui ainda dispositivos sobre descontos para pagamento antecipado, parcelamento e regras de isenção, por exemplo para veículos com mais de certa idade ou PCD, conforme as normas estabelecidas por atos da SEFAZ-RJ.
Calendário de vencimento
| Final de Placa | 1ª parcela ou cota única | 2ª parcela | 3ª parcela |
| 0 | 21/jan | 20/fev | 23/mar |
| 1 | 22/jan | 23/fev | 26/mar |
| 2 | 23/jan | 24/fev | 27/mar |
| 3 | 26/jan | 25/fev | 30/mar |
| 4 | 27/jan | 26/fev | 31/mar |
| 5 | 28/jan | 27/fev | 01/abr |
| 6 | 29/jan | 02/mar | 06/abr |
| 7 | 30/jan | 03/mar | 07/abr |
| 8 | 02/fev | 04/mar | 08/abr |
| 9 | 03/fev | 06/mar | 09/abr |
