
Lei amplia tributação de imóveis para pessoas físicas: saiba quem será afetado
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Descubra a revolução em PIS e COFINS para distribuidores de álcool: alíquotas reduzidas, impactos no caixa e estratégias para otimizar seu negócio. Saiba como essa

Descubra como funciona o Registro Especial Brasileiro (REB), seus principais benefícios fiscais, requisitos para embarcações, etapas do processo de registro e como o REB impacta

Reconhecimento reforça a credibilidade da Econet como referência em conformidade tributária e consultoria fiscal.

Entenda a obrigatoriedade do Receita Saúde para profissionais da saúde, regulamentada pela Instrução Normativa RFB n.º 2.240/2024.

Descubra como o Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML) simplifica transações internacionais em moedas locais, reduzindo custos e burocracia.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins gera dúvidas sobre quais valores podem ser excluídos, especialmente em relação aos

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é uma obrigação acessória essencial para as empresas, mas quando não há fatos geradores, surge a dúvida: qual a obrigação do contribuinte? Vamos esclarecer o que é a DCTFWeb sem movimento e zerada, além de abordar mudanças recentes. O que é DCTFWeb Sem Movimento? Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, artigo 10, §2º, quando houver interrupção temporária de fatos geradores, o contribuinte deve apresentar a DCTFWeb relativa ao primeiro mês dessa situação (mês sem movimento). Após isso, estará dispensado de apresentar novas declarações até a ocorrência de novos fatos geradores. Como funciona: 1. A declaração “sem movimento” é gerada após a transmissão do eSocial sem movimento.2. O sistema automaticamente gera a DCTFWeb “sem movimento” em situação “em andamento”.3. Depois de transmitida, a declaração terá validade até que ocorram novos fatos geradores. O que é considerada DCTFWeb Zerada? Já a DCTFWeb “zerada” ocorre quando não há débitos a declarar, mas há movimentações registradas (como créditos ou informações sem gerar valores a pagar). Por exemplo, pode conter valores de crédito fiscal sem débitos a serem compensados. Exemplo prático: Até o período de apuração (PA) 09/24, empresas que informavam apenas a distribuição de
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