STJ decide no Tema 1.390 que o limite de 20 salários mínimos não se aplica às contribuições destinadas a terceiros.

Entenda requisitos, prazos, documentos exigidos, valor do benefício e principais causas de indeferimento para evitar problemas no pedido.

Entenda como funcionam os adicionais trabalhistas, quando são devidos, como ocorre a caracterização técnica e quais deveres evitam conflitos e autuações.

Entenda como as mudanças na norma afetam a gestão de saúde mental no trabalho e o que as organizações precisam fazer para evitar penalidades.

Entenda como funcionam as regras previdenciárias atualizadas, os critérios de transição e os cálculos do benefício aplicáveis a quem pretende se aposentar a partir de 2026.

Veja as datas oficiais, entenda os feriados municipais e saiba como a legislação trabalhista trata o trabalho em feriados no próximo ano.

Entenda como formalizar o vínculo do cuidador, diferenças entre CLT e emprego doméstico, FGTS, jornada, adicionais legais e riscos trabalhistas.

Entenda como o reajuste influencia benefícios, cálculos trabalhistas e rotina das empresas. Veja impactos e orientações essenciais para 2026.