O Abono Salarial PIS/Pasep é um dos benefícios mais tradicionais do sistema trabalhista brasileiro e, ao longo dos anos, tornou-se parte importante da renda de milhões de trabalhadores. Em 2026, porém, um novo modelo começa a ser implementado, trazendo impactos diretos na elegibilidade e no cálculo do limite de remuneração. As empresas também assumem um papel ainda mais estratégico, sobretudo no envio correto das informações via RAIS e eSocial.
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Neste artigo, reunimos os principais pontos sobre o novo cenário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além de orientações para que profissionais de RH, gestores e trabalhadores possam se antecipar às mudanças.
O que é e por que o abono salarial existe?
Criado com base no artigo 239 da Constituição Federal, o Abono Salarial tem o propósito de complementar a renda de trabalhadores de baixa remuneração, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. Apesar de amplamente conhecido, seus critérios permanecem rigorosos desde a criação: é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido remuneração dentro do limite estabelecido.
A lógica é simples, mas essencial: o benefício deve chegar a quem realmente precisa. E é justamente esse princípio que motivou a grande mudança que passará a valer a partir de 2026.
Até 2025, o limite de renda permanece em “dois salários mínimos médios”. A partir de 2026, esse teto deixará de acompanhar os reajustes do salário mínimo e isso altera completamente a dinâmica do programa.
Como o abono funciona na prática
Assim como nos anos anteriores, o valor do abono continuará sendo proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Quem atuou durante os 12 meses recebe o valor integral; quem trabalhou menos tempo recebe proporcionalmente. Em 2025, o valor máximo foi de R$ 1.518, seguindo o salário mínimo vigente no ano do pagamento.
Esse modelo permanece, mas o perfil dos beneficiários deverá mudar ao longo dos próximos anos. A alteração mais relevante está no limite de remuneração. Antes, esse teto acompanhava os reajustes do salário mínimo, que crescem com base na inflação somada ao desempenho econômico do país. Isso fazia com que, anualmente, mais pessoas passassem a se enquadrar no benefício, mesmo sem ampliação formal do programa.
Com a aprovação da PEC do pacote fiscal, o cenário muda: o limite deixa de seguir o salário mínimo e passa a ser corrigido somente pela inflação, medida pelo INPC. Ou seja, o teto de renda crescerá de forma mais moderada, acompanhando apenas o custo de vida.
Na prática, o grupo de beneficiários tende a diminuir gradualmente, não por perda automática do direito, mas porque a renda real de parte dos trabalhadores tende a avançar em ritmo superior ao da inflação.
O novo cálculo do limite de renda
O vínculo com os dois salários mínimos deixa de existir. A partir de 2026, o teto será atualizado conforme a variação inflacionária, o que preserva o poder de compra, mas evita uma expansão acelerada do programa. A medida tem caráter fiscal e também social: direciona o benefício a quem realmente permanece na faixa de baixa renda, ao mesmo tempo que assegura a sustentabilidade do programa no longo prazo.
Por que essa mudança foi implementada?
Segundo o governo, o modelo anterior já não refletia a realidade fiscal do país. Como o salário mínimo tem registrado aumento acima da inflação, o número de beneficiários crescia continuamente, pressionando o orçamento público.
A nova regra procura preservar a essência do programa, respeitar o custo de vida e manter o abono como instrumento de apoio aos trabalhadores que mais necessitam. Apesar das mudanças, o fundamental permanece: o benefício não será extinto, continuará sendo anual e seguirá baseado no ano-base de trabalho.
O que o trabalhador precisa garantir para ter direito?
Os requisitos continuam os mesmos: manter os dados funcionais atualizados e acompanhar as informações registradas no eSocial. Para consultar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que reúne dados do PIS/Pasep, incluindo calendário, valores e elegibilidade.
O cronograma de pagamentos de 2026 ainda será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e deve ser divulgado em dezembro deste ano.
Como as empresas podem se preparar para o novo modelo?
As empresas seguem desempenhando um papel central nesse processo. A habilitação do trabalhador depende diretamente da precisão das informações enviadas ao governo. Isso envolve revisar admissões, remunerações, vínculos, afastamentos e todas as demais movimentações registradas no eSocial. Um único dado incorreto pode impedir o pagamento do benefício.
Por esse motivo, a transição para o novo modelo requer atenção redobrada. Mais do que cumprir uma obrigação acessória, orientar os colaboradores sobre as mudanças ajuda a evitar ruídos internos e reforça a credibilidade da comunicação corporativa.
Qual será o impacto para os trabalhadores e para a economia?
A mudança tende a desacelerar o crescimento do número de trabalhadores aptos ao abono, o que, consequentemente, reduz o custo fiscal do programa. A expectativa é que o benefício se torne mais focalizado e sustentável, preservando seu propósito social.
Para o trabalhador, os efeitos serão percebidos de forma gradual. Por isso, acompanhar anualmente os limites de renda e as regras atualizadas é fundamental.
Diante das alterações previstas para o abono salarial a partir de 2026, empresas e profissionais precisam redobrar a atenção aos prazos, ao enquadramento de renda e, sobretudo, à precisão das informações enviadas ao governo. Em um cenário de mudanças estruturais, contar com uma fonte confiável de atualização faz toda a diferença.
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