IPVA em São Paulo (SP): legislação, alíquotas e cronograma 2026

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo é regulamentado pela legislação tributária estadual. A legislação específica do IPVA paulista, Lei nº 13.296/ 2008, define as regras de cobrança, base de cálculo e prazos de pagamento, com as alíquotas aplicáveis aos veículos registrados no estado.

Embora a legislação detalhada seja estabelecida em atos normativos da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a alíquota geral para carros de passeio no exercício atual gira em torno de 4%, sobre o valor venal do veículo, aplicada conforme a tabela oficial de valores venais.

Em São Paulo, o IPVA é um tributo estadual anual, exigido de proprietários de veículos automotores na data-base de 1º de janeiro. O cálculo parte do valor venal do veículo, definido pela SEFAZ-SP com base em parâmetros de mercado, multiplicado pela alíquota correspondente, que pode variar conforme tipo de veículo, cilindrada ou categoria.

A legislação paulista, também prevê critérios de isenção ou benefícios fiscais, como a isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, entre outras regras específicas para PCD (pessoa com deficiência) e modelos de menor valor venal.

O IPVA integra uma das principais receitas estaduais e tem impacto direto na vida dos proprietários. O não pagamento pode gerar penalidades, incluindo restrições no licenciamento anual, multas e juros. Por isso, os contribuintes devem acompanhar as normas estaduais e os calendários publicados pela SEFAZ-SP para evitar surpresas no início do ano.

Calendário de vencimento

_{Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/valoresvenaisipva2026.aspx}