A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) acabam de anunciar uma nova plataforma integrada de prestação de serviços contábeis e fiscais, o Integra Contador. Neste texto, vamos apresentar todas as novidades da solução.
O que muda com o Integra Contador?
Segundo a notícia publicada no site da RFB, com o Integra Contador, será possível realizar o acesso automatizado a 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface).
Essa integração tem como principal finalidade a concentração da informação em relação ao Simples Nacional, Microempreendedor individual – MEI, assim como a verificação e transmissão da DCTF-Web, além da emissão e consulta de DARFs pagos.
Portanto, as integrações permitirão ao usuário a entrega e consulta de declarações, a geração de documentos como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), a consulta dos comprovantes de pagamento, acesso a procurações eletrônicas e a verificação das mensagens da caixa postal RFB do contribuinte.
Você pode acessar a notícia no site Gov.com.
Como utilizar
Empresas de qualquer porte podem contratar o Integra Contador pela Loja Serpro. No entanto, vale destacar que a data de lançamento dessa ferramenta ainda não foi divulgada.
A contratação desse serviço será por intermédio da Plataforma de Inteligência de Negócios do Serpro.
Para acessar a plataforma, o contratante deve utilizar o certificado digital e-CNPJ ou a procuração digital, elaborada por meio do sistema de procurações eletrônicas. Assim que ocorrer a contratação da plataforma, o conjunto de serviços ficará disponível para a sua utilização.
Os contratantes que não possuírem a procuração do seu cliente (Empresas de desenvolvimento e licenciamento de softwares, por exemplo) e desejarem executar um serviço em nome do procurador (escritórios de contabilidade, por exemplo) devem realizar o envio do XML digitalmente assinado com o certificado digital do procurador, utilizando o serviço de “Autenticação Procurador”.
Funcionalidades
Dentre os serviços fornecidos pela plataforma, visando à otimização da prestação de serviços aos contribuintes, podemos listar os seguintes:
- Integra – Simples Nacional: possibilita a entrega e a consulta do PGDAS-D, assim como a geração do DAS;
- Integra – MEI: podendo realizar a geração do DAS, viabiliza a consulta dos débitos e a atualização dos benefícios;
- Integra – DCTFWEB: permite a entrega da declaração;
- Integra – SICALWEB: para proceder com a atualização e geração dos DARFs;
- Integra – Pagamento: concede a realização da consulta de pagamentos já realizados;
- Integra – Caixa Postal: permite a consulta de mensagens destinadas ao contribuinte que foram emitidas pela RFB; e
- Integra – Procurações: permite a consulta das procurações eletrônicas do contribuinte.
Caminhos
Existem três tipos de métodos passíveis de utilização para acionar o serviço de negócio, havendo como caminho os serviços do tipo Apoiar, Consultar, Declarar e Emitir, em conformidade à notícia publicada no site do Integra Contador, podendo acessar através do link
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