Comércio Exterior

O que é Exportação de Serviços?

Quarta-feira, 14 de julho de 2021 | Curitiba

A exportação de serviços é caracterizada pela venda de um serviço por um prestador brasileiro para um contratante estrangeiro, independente do resultado final ocorrer dentro do território nacional ou no exterior. O local onde se verifica o resultado será importante para que a prestação seja ou não conceituada como exportação de serviço para fins de incidência do ISS, conforme veremos mais adiante.

Outra característica voltada à exportação de serviço está no forte incentivo pelo Governo na forma de desoneração tributária.

Você, como prestador de serviços, já pensou em ampliar o número de clientes da sua carteira comercial? Já pensou em prestar esses serviços para clientes no exterior?

A oferta de serviço para cliente de fora do país pode ser o que faltava para atingir este objetivo.

Portanto, confira nossas dicas para que você, prestador de serviço, possa alavancar suas vendas de serviços.

A primeira providência a ser tomada será a formalização do serviço entre as partes através de documentos de amparo internacional, como:

  1. Contrato de internacional de prestação de serviço
  2. Fatura Proforma
  3. Fatura Comercial (Commercial Invoice)
  4. Contrato de câmbio.

A fatura comercial, também conhecida como Invoice, é o método mais comum utilizado nas exportações de serviço.

Neste documento de amparo internacional, o prestador de serviço pode definir todas as condições comerciais da operação, como valores e condição de pagamento.

A Invoice deve ser emitida em moeda negociada entre as partes, e este será o documento hábil para o recebimento dos valores.

Além da Fatura Comercial, o prestador do serviço poderá sofrer a exigência de emissão da Nota Fiscal de Serviço, que é regulamentada em cada município. Sendo assim, é recomendável verificar com a legislação do próprio município do prestador.

E a desoneração tributária?

Atualmente, o exportador de serviços brasileiro poderá contar com as seguintes desonerações:

1. Não incidência de PIS e COFINS

As contribuições não serão retidas quando os resultados representarem ingresso de divisas, ou seja, o pagamento advindo do exterior.

2. Redução a zero o IOF-câmbio

No momento do fechamento do câmbio para recebimento de receitas de exportação de serviços, haverá a redução do imposto.

3. Não incidência de ISS

O ISS não incide sobre as exportações de serviços. Todavia, haverá incidência normal sobre os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

 

Tributos incidentes na Exportação de Serviços

Nota-se que o contribuinte terá apenas a retenção dos tributos sobre a receita da exportação de serviços, como IRPJ e CSLL.

Recebimento de valores do Exterior

O contratante do serviço no exterior irá remeter uma ordem de pagamento para o Brasil, e esta ocorrerá de acordo com as condições acordadas entre as partes, na conta bancária inserida na Invoice, pelo exportador brasileiro.

O exportador brasileiro deverá entrar em contato com o seu banco de relacionamento e solicitar que seja feita a operação de câmbio, que é a conversão dos valores recebidos em moeda estrangeira para Reais, para que seja disponibilizado o comprovante da operação e os valores convertidos para Real na conta do prestador de serviço brasileiro.

Cabe observar que a obrigatoriedade do contrato de câmbio junto ao banco será devida apenas para recebimentos acima de USD 10.000,00.

Viu só como é fácil realizar operações de serviços com o exterior? Com todas estas facilidades, o profissional brasileiro tem motivos de sobra para iniciar sua participação no mercado internacional.

E a Econet dispõe de todo material necessário para realização desta operação, além da prontidão de consultores experientes e preparados para orientá-lo.

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Equipe ECONET

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