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DARF com valor inferior a R$ 10. O que fazer?

Quarta-feira, 4 de setembro de 2019 | Curitiba

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Muitas dúvidas surgem quando se fala em recolhimento de DARF no valor inferior a R$ 10,00. Recolher? Não recolher? Acumular para os períodos subsequentes ou não? O que fazer? E nas obrigações acessórias, como informar?

O valor mínimo para recolhimento por meio de DARF é de R$ 10,00. Ou seja, sendo em valor inferior, não é possível fazer este pagamento. Cabe destacar que, nesta situação, há uma diferença quando se trata de apuração de impostos e contribuições e retenções.

Apuração dos impostos e contribuições com débito inferior a R$ 10,00

A apuração dos impostos e contribuições é feita de acordo com regime tributário adotado pela empresa. Sendo assim, ela deve obedecer às regras previstas na legislação correspondente a cada tributo. Cabe ressaltar que não é permitido pela legislação federal o recolhimento de DARF referente aos tributos e contribuições federais de valor inferior a R$ 10,00. Este limite não é uma dispensa do pagamento, mas sim uma prorrogação do momento do desembolso dos tributos e contribuições federais.

O valor devido e não recolhido relativo à apuração dos impostos e contribuições com valor de débito inferior a R$ 10,00 ficará acumulado para a próxima competência até que o valor a recolher seja igual ou superior a R$ 10,00.

Nesses casos, os valores devem ser adicionados ao recolhimento do imposto ou contribuição de mesmo código nos períodos posteriores até que o total a ser recolhido seja igual ou superior a R$ 10,00. Só aí é que o imposto será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração.

Retenção inferior a R$ 10,00

Na maioria das situações, a legislação tributária federal atribui à fonte pagadora a responsabilidade de reter o imposto de renda e as contribuições sociais na fonte incidentes sobre as importâncias pagas ou creditadas.

Existem algumas possibilidades em que não há a obrigação da retenção na fonte. Uma delas é o caso relativo à dispensa de retenção quando o valor retido for igual ou inferior a R$ 10,00. Diferentemente do que ocorre na apuração dos impostos e contribuições, fica dispensada a retenção dos impostos e das contribuições sociais.

No caso de pessoa jurídica, cabe destacar que, quanto às retenções, não se aplica mais a soma dos pagamentos efetuados no mês. Assim, se ocorrer no mesmo mês, mas em dias diferentes, mais de um pagamento ou crédito de rendimento ao mesmo beneficiário, estará dispensada a retenção do imposto de valor igual ou inferior a R$ 10,00.

Para que ocorra a soma dos valores retidos, é necessário que o crédito ou o pagamento seja ao mesmo beneficiário e no mesmo dia, ou seja, somente serão somados os valores para fins de retenção quanto o fato gerador ocorrer no mesmo dia e para o mesmo beneficiário da retenção. Do contrário, não atendendo estas condições, o contribuinte estará dispensado de reter os valores que não atingirem R$ 10,00.

Nos casos de retenção para a pessoa física, fica dispensada a retenção do imposto de renda na fonte quando o valor a ser retido não atingir R$ 10,00, referente aos rendimentos que integrem a base de cálculo do imposto devido na declaração de imposto de renda.

Ainda, quanto a retenção para a pessoa física, deve ser observado o fato gerador para determinar o limite de R$ 10,00. A tributação exclusiva não integra a base de cálculo anual, desta forma, é obrigatória a retenção.

DCTF

Mesmo que o pagamento dos impostos e contribuições não tenha sido realizado, os valores inferiores a R$ 10,00 devem ser informados em DCTF no período que ocorreu o fato gerador. No caso em que ocorra a soma dos períodos de apuração, o DARF deve ser informado no período em que houve a soma dos valores.

EFD-Contribuições

As operações de receitas, mesmo que gerem DARF inferior a R$ 10,00, devem ser informadas normalmente na EFD-Contribuições em cada competência que ocorrer o fato gerador.

DIRF

Deve ser informada na DCTF a totalidade dos rendimentos pagos, inclusive aqueles que não tenham sofrido retenção. Estão dispensados de serem informados em DIRF os rendimentos de juros sobre capital próprio pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica que no ano-calendário tiveram imposto de renda retido na fonte cujo valor tenha sido igual ou inferior a R$ 10,00.

A matéria está de acordo com a legislação do período de publicação, podendo passar por atualizações e alterações conforme o passar do tempo. A Econet não responde dúvidas nos comentários, mas incentiva o compartilhamento e a troca de conhecimento. Em caso de dúvida urgente, aconselhamos contato com nossa consultoria. 
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