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MEI: Esclarecimentos sobre a Contratação de funcionário

Com a publicação da Resolução CGSN n° 160/2021, em  1º de setembro, algumas alterações foram realizadas na Resolução CGSN n°140/2018 que trata, dentre outros assuntos, sobre o Microempreendedor Individual, o MEI. Neste artigo, vamos esclarecer o inciso II do artigo 100-A, que está gerando muitas dúvidas e incertezas nos contribuintes, em relação à contratação de funcionários. …

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Atenção MEI: O prazo para regularização dos débitos foi prorrogado para 30 de setembro de 2021

mei

Desde a data de publicação da notícia no Portal do Simples Nacional, em 04.08.2021, a RFB notifica os Microempreendedores Individuais a regularizarem suas guias em aberto, o DAS-SIMEI (INSS, ICMS e ISS), e menciona a possibilidade de adesão ao parcelamento na modalidade convencional. Prorrogação O prazo se encerraria em 31.08.2021, mas, para alívio geral dos …

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Juros sobre a segunda quota do DAS prorrogado

Se você é MEI ou optante pelo Simples Nacional, talvez você já esteja sabendo sobre a prorrogação do DAS vinculados aos períodos de apuração de março, abril e maio de 2021, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, com possibilidade de divisão em até duas quotas. Agora, o que talvez você ainda não sabe é …

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Março de 2021: obrigações acessórias para empresas inativas ou sem movimento

Março de 2021: obrigações acessórias para empresas inativas ou sem movimento

No mês passado, publicamos uma matéria para ajudar nossos leitores empreendedores, a entender, organizar e cumprir com as exigências impostas pela Receita Federal para o mês de Fevereiro de 2021, no caso em que a empresa esteja em situação de inatividade ou sem movimentação, no âmbito federal. Seguindo na mesma linha, atualizamos a lista para …

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Fevereiro 2021: obrigações acessórias para empresas inativas ou sem movimento

Fevereiro de 2021: obrigações acessórias para empresas inativas ou sem movimento

A partir do momento em que sua empresa se torna inativa ou sem movimento, uma série de dúvidas pairam sobre a cabeça dos empresários. Talvez, a principal dúvida seja:  preciso apresentar ao fisco as obrigações acessórias? Quais? Neste post, vamos te ajudar a entender, organizar e cumprir com as exigências impostas pela Receita Federal para …

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Minuto Econet – Federal – Exclusão por débitos do Simples Nacional

Minuto Econet - Federal - Exclusão por débitos do Simples Nacional

Se você está acompanhando as notícias divulgadas na mídia acerca da exclusão do Simples Nacional por débitos, já deve ter percebido que há alguns pontos que colocam em xeque a segurança jurídica dos contribuintes optantes por esse regime. Para você não ficar com dúvidas e saber exatamente o que indica a legislação a respeito, preparamos …

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