Entenda sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário Com o objetivo de garantir a veracidade das operações informadas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e proteger os contribuintes destinatários quanto ao uso indevido de suas inscrições estaduais, foi instituído um conjunto de eventos específicos na NF-e, denominado Manifestação do Destinatário. O que é um evento da …
Obrigatoriedade e Hipóteses de Emissão A Medida Provisória nº 1.051/2021 instituiu o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), que deverá ser emitido de forma digital, antes de iniciada qualquer operação de transporte de carga no país. Para que serve o DT-e? Além de outros objetivos, a instituição do DT-e tem o intuito de unificar diversos dados …
Atualmente a contribuição sindical não é obrigatória, ou seja, o empregado pode optar por contribuir ou não. Esta alteração se deu no ano de 2017, advindo com a Reforma Trabalhista, trazida pela Lei n° 13.467/2017, antes deste período o recolhimento da contribuição sindical era obrigatório a todos os empregados, e correspondia a um dia de salário, …
O empregado é obrigado a pagar a Contribuição Sindical? Leia mais »
Qual o seu impacto em uma prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas? Já parou para pensar nas obrigações acessórias ao realizar uma prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas? Pois bem, dentre as várias documentações às quais se deve atentar ao realizar esse tipo de operação, está o famoso Código Identificador da …
Entenda como funciona o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) Leia mais »
