Venda de software é serviço ou produto?
Em fevereiro de 2021, foram julgadas pelo STF duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs n° 5659 e 1945) tratando a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre operações de venda de software. O entendimento firmado é de que o tributo incidente sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso …