O Estado do Rio de Janeiro instituiu o programa especial de parcelamento de créditos tributários relativos ou não ao ICMS, conhecido como PEP-ICMS. Poderão ser parceladas as dívidas de ICMS, bem como do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a

O vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos usados registrados, matriculados ou licenciados no Estado de Minas Gerais, referente ao exercício de 2021, inicia-se no mês de janeiro, e tem seu término no mês de março. Os proprietários de veículos