Minuto Econet – Cofins – Importação. Fim do adicional de 1%
importação
Novas Regras para Habilitação ao Siscomex
Visando a simplificação e agilidade no processo de habilitação no Siscomex, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, a qual teve início de vigência no dia 01 de dezembro de 2020. Com esta legislação, a Receita Federal estabelece novas particularidades quanto ao prazo de vigência, representação dos declarantes perante a RFB, e modalidades de enquadramento, bem como o trâmite …
Procedimento de Fiscalização de Combate às Fraudes Aduaneiras
Como forma apurar indícios de fraudes que ocorrem no processo de importação, a Receita Federal do Brasil (RFB) dispõe sobre procedimentos adotados e serão realizados de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020. De forma inicial, quando houver qualquer indício de fraude na operação de Importação, o Auditor da Receita Federal informará ao importador sobre o início do processo de fiscalização. Este procedimento poderá ser …
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5 Medidas que devem ser consideradas antes de Importar ou Exportar
É crescente o interesse das empresas dos mais diversos ramos em adentrar no universo do Comércio Exterior, seja por meio de importações ou exportações. De acordo com o ranking divulgado pelo Banco Mundial (relatório Doing Business 2020), entre 190 países o Brasil que ocupada a 109ª posição, encontra-se agora na posição 124ª. Neste contexto, também podemos considerar a competitividade do Brasil …
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Alterações nos procedimentos de transferência de mercadorias entre regimes aduaneiros especiais
Recentemente, houve a publicação da Instrução Normativa RFB n° 1.978/2020 que trouxe nova redação e procedimentos para as transferências de mercadorias entre regimes aduaneiros especiais. Os regimes aduaneiros especiais são importantes mecanismos para os intervenientes que atuam no Comércio Exterior Brasileiro. Eles oferecem benefícios tributários, incentivos fiscais e facilidades nas operações de importação e exportação. …
Redução a zero do Imposto de Importação em decorrência do COVID-19
Em decorrência da pandemia do Coronavírus no Brasil, o Governo Federal reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para diversas mercadorias. A redução do Imposto de Importação é prevista para as mercadorias destinadas ao combate da pandemia ou ainda, a fim de diminuir as consequências do COVID-19 no país. Esta é uma medida …
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Redução do Imposto de Importação do arroz
Por conta da disparada no preço do arroz os órgãos subordinados ao Ministério da Economia, providenciaram medidas para evitar o desabastecimento de um dos principais protagonistas da mesa dos brasileiros. Durante a 8ª Reunião Extraordinária do GECEX (Comitê Executivo de Gestão), a ministra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Teresa Cristina, propôs a …
Importação de Imobilizado por Empresas na Zona Franca de Manaus
Não é novidade que as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) possuem incentivos fiscais voltados a favorecer o seu desenvolvimento regional e em decorrência disso verificamos que ao longo dos anos foi notável que diversas indústrias se instalaram em Manaus para se valer destas vantagens. Só o Polo Industrial de Manaus possui mais …
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