O Ex-Tarifário é um regime que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação dos bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), sem produção nacional. A questão que fica é: quando devo solicitar a prorrogação da vigência de Ex-Tarifário? Prazo para solicitar a prorrogação de Ex-Tarifário O regime de Ex-Tarifário era …
Ex-Tarifário: quando devo solicitar a prorrogação? Leia mais »
O Conselho do Mercado Comum (CMC) prorrogou para o Brasil a possibilidade de importar bens e mercadorias ao amparo do Regime Ex-Tarifário e manter a Lista de Exceção à TEC (LETEC). Para entendermos um pouco mais, vejamos alguns conceitos: O que é a Tarifa Externa Comum (TEC)? O Brasil utiliza a TEC que é a …
A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. A base de cálculo dos tributos na importação será diferente da comumente aplicada nas operações do mercado interno e, de forma geral, …
Você sabe o que é valor aduaneiro na importação? Leia mais »
Define-se como carga a granel toda mercadoria solta, ou seja, aquela desprovida de embalagem de apresentação, como grãos, combustíveis ou minerais. O que muda para o importador de carga a granel? Primeiramente, observa-se que o transporte e manuseio de carga a granel poderá ser classificado na categoria granel líquido ou sólido. De acordo com a unidade …
Com a pandemia no novo Coronavírus (Covid-19), alguns laboratórios brasileiros aplicaram todos os esforços para criar uma boa vacina. Porém, a demanda de produção não será suficiente para atender toda população, o que leva o país a buscar alternativas no mercado externo. Perante a legislação brasileira, a importação de vacinas contra a Covid-19 é permitida, …
O baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas no país, reflete o alto consumo de energia elétrica nos períodos de seca. Atualmente, diante desta situação os Estados recorrem a ações para poupar a utilização dos reservatórios para normalização do fornecimento. Dentre as principais medidas tomadas, verifica-se: Adoção de racionamento do fornecimento de água; Política de conscientização …
Importação de Energia Elétrica e sua importância em períodos de seca Leia mais »
Foi implementado, a partir de 18.01.2021, o novo projeto piloto do Módulo LPCO (Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos) nas operações de importação. Nas operações de exportação, o LPCO já está em funcionamento desde 2018, com a implantação do novo processo de Exportação. O módulo LPCO é uma funcionalidade dentro do Portal Único de Comércio Exterior …
Neste vídeo você acompanha as informações sobre a redução do Imposto de Importação em decorrência do COVID-19 e suspensão do direito antidumping aplicado às importações de tubos de plástico para coleta de sangue á vácuo. Acesse também nossa área especial de Comércio Exterior desenvolvida pela Econet Editora: www.econetcomex.com.br
