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Parecer Normativo da RFB – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins

Está circulando pela internet o Parecer Normativo Cosit nº 10/2021, referente à denominada “Tese do Século” —  exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.  A tese do século menciona entendimentos quanto às operações de saída (vendas), sendo que, em nenhum momento, relaciona posicionamentos quanto aos créditos obtidos nas notas de …

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