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EFD ICMS/IPI – Escrituração do Bloco H em substituição ao Bloco K

Quando é permitido? A Escrituração Fiscal Digital (EFD), instituída em 2006, é um arquivo digital de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS e/ou do IPI. O arquivo digital da EFD deve conter a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil. E, …

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Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais (RECOMEÇA MINAS)

 Saiba como realizar o pagamento do crédito tributário do ICMS decorrente de fatos geradores ocorridos até 31.12.2020, com reduções e condições especiais Na semana que passou, foi instituído o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada de Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais, oficialmente apelidado de RECOMEÇA MINAS. O plano abrange os créditos …

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ICMS/PI – Obrigatoriedade da entrega da DIEF e dispensa desta obrigação para o contribuinte obrigado à entrega da EFD/ICMS IPI

Contribuintes obrigados ao envio da DIEF e àqueles que ficaram dispensados desta obrigação em virtude da obrigatoriedade da EFD/ICMS IPI Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP) estão obrigados à entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), ainda que não ocorram operações ou prestações no período de apuração. A DIEF …

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MG – Transmissão do VAF na EFD-ICMS/IPI

Entenda como será o envio do VAF a partir do ano de 2020 através do Registro 1400 da EFC-ICMS/IPI, e como ficará a validação da DAMEF O Valor Adicionado Fiscal (VAF) corresponde a um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado de Minas Gerais para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do ICMS …

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Coronavírus. Prorrogação de prazos de obrigações fiscais

Confira as medidas fiscais para minimizar o impacto em âmbito estadual e municipal Desde o dia 07 de fevereiro de 2020, com a publicação da Lei nº 13.979/2020, o Governo Estadual e as Prefeituras Municipais vêm divulgando medidas para combater e diminuir as consequências do coronavírus (COVID-19) no país. Dentre as medidas complementares, está sendo …

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Código de Benefício Fiscal (cBenef): Obrigatoriedade no Estado do Rio de Janeiro

Com a publicação da Portaria SUCIEF nº 65/2019, estabelecendo a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef), começaram a valer as novas regras de validação referentes à Nota Técnica 2019.001. Os contribuintes fluminenses que usufruem de diferimento, incentivos ou benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro, benefícios estes dispostos no Manual instituído pelo Decreto nº 27.815/2001, devem se atentar …

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