No Minuto Econet de hoje, falaremos da decisão do STF que pode acabar com a cobrança diferencial de alíquotas (DIFAL), nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS.
No final de 2020, foi criado o Pacote de Ajuste Fiscal, com o objetivo de equilibrar as contas públicas do Estado, impactadas diretamente por conta da pandemia da Covid-19. O pacote alterou substancialmente diversos benefícios fiscais. Merece destaque a alteração nas reduções de base de cálculo aplicáveis a máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e a …
Pacote Ajuste Fiscal do Estado de SP e o Convênio ICMS 52/91 Leia mais »
