Neste texto, vamos explicar a relação de convênio e protocolo de Substituição Tributária. Este conteúdo vai te ajudar a entender melhor as diferenças essas duas legislações e qual a finalidade de cada uma. E o que exatamente é o “Protocolo”? O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) celebra o protocolo quando dois estados ou mais, …
Os benefícios fiscais de isenção do ICMS e redução de base de cálculo para os insumos agropecuários, previstos no Convênio ICMS 100/97, tiveram sua vigência prorrogada para até 31.12.2025. Além disso, com a intenção de promover o consumo nacional de insumos agropecuários, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) alterou redução de base de cálculo …
No Minuto Econet de hoje, falaremos da decisão do STF que pode acabar com a cobrança diferencial de alíquotas (DIFAL), nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS.
