Neste texto, vamos abordar o assunto de estimativa de aumento do combustível em 2023. No dia 11/03/2022, foi publicada a Lei Complementar nº 192/2022, que introduziu no cenário nacional a redução da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins incide sobre o diesel, biodiesel, gás GLP e querosene de aviação. Mais tarde, a Lei Complementar …
Neste texto, vamos abordar o assunto de crédito sobre os combustíveis para as transportadoras. As transportadoras podem tomar crédito sobre os combustíveis? A Lei Complementar nº 192/2022, que entrou em vigor no dia 11 de março de 2022, reduziu a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre o óleo diesel, biodiesel, GLP …
Crédito sobre os combustíveis para as transportadoras Leia mais »
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 10.634/2021, determina que os consumidores de combustíveis automotivos têm direito ao conhecimento dos valores que compõem os preços dos combustíveis. Para que esta informação chegue até o consumidor, foi definido que os postos revendedores de combustíveis de todo País deverão afixar painel, no próprio estabelecimento, em local …
