Os benefícios fiscais de isenção do ICMS e redução de base de cálculo para os insumos agropecuários, previstos no Convênio ICMS 100/97, tiveram sua vigência prorrogada para até 31.12.2025. Além disso, com a intenção de promover o consumo nacional de insumos agropecuários, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) alterou redução de base de cálculo …
Regime Especial para o setor Atacadista do Estado do Rio de Janeiro Você sabia que, no Estado do Rio de Janeiro, existe um regime diferenciado de tributação para o setor atacadista? Esse regime foi instituído em 2020, pela Lei nº 9.025. Trata-se de uma cópia de um benefício já existente no Espírito Santo, o COMPETE. Esta …
Diferenças entre “redução de/em”, “redução para” e “efetiva carga tributária”. Além das mudanças ocorridas por conta do Pacote de Ajuste Fiscal no Estado de São Paulo, que reduziu de forma temporária alguns benefícios fiscais, muito tem se falado sobre os benefícios de redução da base de cálculo do ICMS. Mas afinal, você sabe o que é …
Você provavelmente já sabe que o Estado do Mato Grosso permite que as empresas que comercializam bens de informática apliquem redução de base no cálculo do ICMS ou que os estabelecimentos atacadistas ou varejistas se aproveitem do crédito outorgado do imposto. O que muitos podem não ter conhecimento é de que o contribuinte precisa comunicar …
ICMS/MT – Bens de informática. Benefícios fiscais. Opção e renúncia Leia mais »
