Buscando a simplificação e modernização da fiscalização tributária, foi instituído o Sistema Automático de Liberação de Veículos de Cargas em Mato Grosso do Sul, destinado ao controle e liberação dos veículos que circulam com mercadorias, em operações de entradas ou saídas de produtos no Estado de Mato Grosso do Sul.
Mas, afinal, como funcionará esse sistema?
O Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito será implementado de forma gradativa até o fim do exercício de 2023, conforme cronograma definido pela SEFAZ.
A identificação dos veículos ocorrerá por meio de captura eletrônica das placas, que será feita com a finalidade de liberação automática.
Sinalização
No sistema implantado, o condutor deve ficar atento ao painel de sinalização que indicará se o veículo está liberado para seguir seu percurso ou se há obrigatoriedade de parada no local.
Mas, fique ligado! Mesmo que haja sinalização de liberação automática no painel, quando houver uma autoridade fiscal presente no local, esta poderá solicitar a parada obrigatória, devendo o condutor atender à solicitação.
Registro de passagem
Para os veículos que estiverem circulando com Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) autorizado, o registro de passagem estadual será gerado automaticamente e fiscalizado pelos postos fiscais integrantes.
Se as regras para a liberação automática veicular não forem respeitadas pelo transportador, este estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento do ICMS de Mato Grosso do Sul (RICMS/MS).