Durante sua participação no Bradesco BBI – Brazil Investment Fórum 2025, realizado em São Paulo, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, destacou que o Brasil está prestes a entrar em uma nova etapa. O foco agora é a implementação prática do novo sistema de tributação sobre o consumo.
A fase atual envolve a regulamentação detalhada da Lei Complementar nº 214/2025. Essa etapa exige não apenas dedicação das autoridades fiscais, mas também atenção redobrada por parte das empresas. Segundo Appy, a mudança não afeta apenas aspectos técnicos. Ela altera a forma como os negócios são estruturados, ao corrigir distorções históricas do sistema anterior.
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Como a Reforma Tributária Afeta Sua Empresa: Mudanças Cruciais e Estratégias de Preparação
Da teoria à prática: a regulamentação como ponto-chave
Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), o país deu um passo importante. No entanto, a aplicação prática dessa transformação depende da regulamentação que está sendo construída.
A Receita Federal, junto aos fiscos estaduais e municipais, trabalha para elaborar os instrumentos legais que vão orientar os contribuintes. Dessa forma, será possível aplicar a nova legislação de forma clara, uniforme e segura.
É nesse regulamento que serão definidos pontos essenciais. Entre eles, o funcionamento do cashback – um sistema de devolução de parte do imposto pago pelas camadas mais vulneráveis da população. Outro destaque é a criação do portal digital da Reforma Tributária, que deve centralizar o acesso a serviços, dados e obrigações fiscais.
Split payment: inovação tecnológica a serviço da transparência
Entre as soluções em desenvolvimento, destaca-se o split payment. Esse modelo separa automaticamente o valor do tributo no momento da operação financeira, evitando que o imposto passe pelas mãos do contribuinte.
Embora comum em alguns países, o modelo adotado no Brasil será inédito pela forma como será implementado. A expectativa é que o sistema ajude a combater fraudes com notas frias e reduza a sonegação fiscal, problemas ainda recorrentes no país.
O projeto é liderado pelo Grupo Técnico 20 (GT-20), sob coordenação de Appy. Participam representantes da Receita Federal, dos estados, municípios, Banco Central e também do setor privado. O grande desafio é garantir que o novo sistema funcione com o menor impacto possível nas operações comerciais já existentes.
Impacto direto sobre os negócios: adaptação é fundamental
Appy reforça que as empresas devem iniciar o quanto antes seus processos de adaptação. A Reforma Tributária altera profundamente o ambiente regulatório, impactando operações, contratos e a própria estrutura das cadeias produtivas.
Um dos pontos centrais é a aplicação da não cumulatividade plena do IVA. Com ela, as empresas terão direito à recuperação rápida de créditos tributários. Esse aspecto pode gerar impactos positivos no fluxo de caixa, mas exige organização e controle rígido sobre as operações.
Além disso, os entes federativos poderão definir suas próprias alíquotas dentro de uma faixa pré-estabelecida. Essa autonomia aumenta a importância de um planejamento tributário estratégico, especialmente em empresas que atuam em diferentes regiões do país.
Simplificação, competitividade e crescimento econômico
A nova estrutura tributária promete eliminar três grandes distorções do modelo anterior. A primeira é a complexidade excessiva, que gerava altos custos de conformidade. A segunda é a tributação sobre investimentos e exportações, que reduz a competitividade da indústria nacional. E, por fim, a má alocação de recursos, causada por incentivos que distorciam decisões produtivas.
Com a simplificação do sistema, o país ganha um ambiente mais previsível e eficiente. A desoneração de setores produtivos e o fim da guerra fiscal entre estados também devem impulsionar o crescimento da economia.
Segundo Appy, esses efeitos serão graduais, mas consistentes. Empresas mais produtivas e um sistema mais transparente criam um ciclo virtuoso. Todos se beneficiam com uma economia em expansão.
Conclusão: agir agora é o melhor caminho
As mudanças previstas pela Reforma Tributária exigem preparo técnico e atualização constante. A regulamentação está em construção, mas os efeitos já começam a ser sentidos. Por isso, agir desde agora é essencial para garantir conformidade e vantagem competitiva.
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