Fiscalização da Receita Federal ganha força na regularização de obras em âmbito nacional

Quando se fala em construção civil, a primeira ideia que surge costuma ser a de burocracia, fiscalização e exigências legais. No entanto, a recente iniciativa da Receita Federal para estimular a regularização de obras em todo o país evidencia algo maior: um movimento capaz de abrir portas, reduzir riscos e fortalecer a credibilidade de pessoas físicas, construtoras e empresas em suas negociações.

O envio de mais de 16 mil notificações em 21/08/2025 não deve ser interpretado apenas como uma medida de cobrança. Na prática, representa uma oportunidade para quem busca acesso a benefícios como financiamentos, averbação de imóveis e participação em licitações. Afinal, uma obra devidamente regularizada não carrega o peso da insegurança jurídica nem o temor de autuações.

Por que a regularização é essencial no ciclo da obra

Um imóvel concluído, mas sem a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND-Obra), pode ser impedido de ser transferido, vendido ou financiado. Isso mostra que a regularização não é apenas um procedimento administrativo, mas parte integrante do ciclo de vida da construção.

Mais do que evitar multas, a formalização assegura estabilidade jurídica e abre espaço para o desenvolvimento econômico. Empresas com histórico transparente conquistam com mais facilidade novos contratos, participam de concorrências públicas e atraem investidores. Já o proprietário de um imóvel residencial em conformidade encontra menos barreiras em processos de financiamento ou escritura.

Ferramentas digitais que modernizam a fiscalização

Um aspecto frequentemente deixado em segundo plano nos debates sobre o tema é a digitalização promovida pela Receita Federal.

Dois sistemas se destacam nesse processo:

1) CNO (Cadastro Nacional de Obras): registro obrigatório para todas as construções, que concentra todas as informações das obras no país.

2) SERO (Sistema Eletrônico de Aferição de Obras): sistema responsável por calcular e verificar as contribuições previdenciárias vinculadas à construção.

Ambos são acessados pelo Portal e-CAC, que se tornou o principal canal de relacionamento digital entre o contribuinte e a Receita Federal. Quem domina essas ferramentas consegue não apenas cumprir suas obrigações, mas também acompanhar de maneira clara e transparente cada etapa da regularização.

Um novo olhar sobre a conformidade

A ação da Receita Federal está alinhada ao conceito de conformidade cooperativa, cujo foco inicial não é punir, mas oferecer condições para que os contribuintes regularizem suas situações de forma voluntária antes da abertura de procedimentos fiscais.

Na prática, isso significa mais previsibilidade. Em vez de enfrentar uma fiscalização surpresa, o responsável pela obra recebe um aviso e um prazo para organizar documentos e calcular eventuais valores devidos. Essa abordagem representa uma mudança de mentalidade, tornando a relação entre fisco e contribuinte mais clara e colaborativa.

Desafios para quem constrói

Apesar do caráter cooperativo da ação da Receita Federal, os contribuintes ainda enfrentam desafios reais. A organização documental é muitas vezes um obstáculo: projetos, notas fiscais, ART/RRT e relatórios técnicos nem sempre são arquivados de forma adequada, o que pode dificultar a regularização.

Além disso, o tempo para adequação pode ser curto, especialmente para aqueles que identificam inconsistências nos registros da obra. O não cumprimento do prazo transforma a oportunidade de regularização voluntária em um procedimento fiscal, com possíveis multas, acréscimos e outras sanções.

Esses fatores reforçam a importância de contar com orientação especializada, seja por meio de contadores, advogados ou consultorias especializadas, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos corretamente.

O que acontece se nada for feito?

É aqui que mora o risco: a omissão. O contribuinte que não regularizar sua obra pode ser selecionado para procedimentos fiscais individualizados, incluindo auditorias detalhadas e emissão de autos de infração.

Além das penalidades financeiras, a ausência de regularização impede a obtenção da CND-Obra, documento essencial para formalizar a situação do imóvel. Sem ele, há bloqueios para financiamentos, venda, registro imobiliário e participação em processos de licitação, limitando oportunidades de negócios e comprometendo a segurança jurídica do proprietário ou da empresa.

Prazo final e orientação prática

Essa data, entretanto, deve ser encarada não como o fim de um processo, mas como o início de uma nova fase de relacionamento entre o fisco e o contribuinte: mais digital, mais transparente e, sobretudo, mais estratégico.

Para cumprir as exigências com segurança, é fundamental verificar se a obra está corretamente registrada no CNO, organizar toda a documentação técnica, como projetos, alvarás, memorial descritivo e ART/RRT, e calcular as contribuições previdenciárias devidas. Essas medidas são essenciais para garantir que a obra seja reconhecida como regular e para facilitar a emissão da CND-Obra.

Conclusão: da obrigação à vantagem competitiva

A intensificação da fiscalização da Receita Federal vai além de uma mera cobrança: é uma oportunidade para que contribuintes assumam o controle de suas obras, garantam segurança jurídica e transformem obrigações em vantagens competitivas.

Regularizar uma obra não significa apenas evitar multas ou autuações, mas também abrir portas para financiamentos, participação em licitações e maior credibilidade no mercado. Empresas com histórico transparente conquistam contratos mais facilmente, enquanto proprietários de imóveis residenciais em conformidade enfrentam menos barreiras em processos de financiamento e registro. Quem entende isso sai na frente!

Na Econet, acompanhamos de perto todas as mudanças tributárias e administrativas que impactam o setor da construção civil. Nossa equipe está preparada para orientar e oferecer soluções personalizadas, garantindo que cada passo do processo de regularização seja realizado de forma segura e eficiente.

Para esclarecer dúvidas ou obter suporte especializado, entre em contato com a equipe comercial da Econet ou pelo canal oficial do WhatsApp. Estamos prontos para ajudar sua obra a estar 100% regularizada e a transformar obrigações em oportunidades de crescimento.

Disponibilizamos também uma ferramenta específica para simulações de regularização de obras prediais, que possibilita conhecer valores estimados quando da necessidade de se regularizar uma obra predial.

A ferramenta apresenta uma estimativa de valores devidos conforme o preenchimento do consulente e torna possível o planejamento dos gastos relacionados aos recolhimentos de INSS da obra.

É mais um benefício pensado para que nosso cliente trace sempre as melhores estratégias tributárias.