Licença de Exportação para produtos utilizados no combate ao COVID-19

Devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o governo brasileiro tem aplicado diversas medidas para auxiliar no seu combate

Várias destas medidas estão relacionadas ao Comércio Exterior Brasileiro, com a finalidade de auxiliar no desabastecimento de produtos.

Uma das medidas excepcionais tomadas, foi a criação de uma nova licença de exportação, específica para determinados produtos que estão sendo utilizados no combate a pandemia.

A Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do COVID-19, será analisada pela SUEXT.

Publicada no DOU em 19 de março, a Portaria SECEX nº 016/2020 inclui a Licença Especial de Exportação ao LPCO.

A medida foi tomada a fim de controlar as exportações de produtos essenciais, como, máscaras, luvas, álcool em gel, entre outros.

Desse modo, para concluir o processo de exportação de determinado produto, o exportador precisa solicitar a autorização para realizá-la.

As Notícias Siscomex Exportação nº 008, 009, 010, 011, 012, 014, 015 e 016 trazem as NCM dos produtos que requerem a licença especial.

LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos

O LPCO trata-se de uma autorização eletrônica dos órgãos anuentes, para a exportação de determinados produtos.

Esta autorização pode se tratar de uma licença, permissão, certificado, ou de outros documentos, conforme a necessidade do órgão anuente.

Implementado em 2018 juntamente com o novo processo de exportação, o LPCO é formalizado em módulo específico do Portal Único Siscomex.

No Portal Único é possível verificar os modelos de LPCO para cada órgão anuente e quem deve realizar a emissão. E ainda conferir quais informações serão necessárias para o preenchimento da autorização.

O LPCO é vinculado a Declaração Única de Exportação – DU-E, podendo ser utilizado em mais de uma, quando se tratar do mesmo produto.

Além de desburocratizar as autorizações para exportação, é uma forma de comunicação entre os órgãos e os exportadores.

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