Devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o governo brasileiro tem aplicado diversas medidas para auxiliar no seu combate
Várias destas medidas estão relacionadas ao Comércio Exterior Brasileiro, com a finalidade de auxiliar no desabastecimento de produtos.
Uma das medidas excepcionais tomadas, foi a criação de uma nova licença de exportação, específica para determinados produtos que estão sendo utilizados no combate a pandemia.
A Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do COVID-19, será analisada pela SUEXT.
Publicada no DOU em 19 de março, a Portaria SECEX nº 016/2020 inclui a Licença Especial de Exportação ao LPCO.
A medida foi tomada a fim de controlar as exportações de produtos essenciais, como, máscaras, luvas, álcool em gel, entre outros.
Desse modo, para concluir o processo de exportação de determinado produto, o exportador precisa solicitar a autorização para realizá-la.
As Notícias Siscomex Exportação nº 008, 009, 010, 011, 012, 014, 015 e 016 trazem as NCM dos produtos que requerem a licença especial.
LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos
O LPCO trata-se de uma autorização eletrônica dos órgãos anuentes, para a exportação de determinados produtos.
Esta autorização pode se tratar de uma licença, permissão, certificado, ou de outros documentos, conforme a necessidade do órgão anuente.
Implementado em 2018 juntamente com o novo processo de exportação, o LPCO é formalizado em módulo específico do Portal Único Siscomex.
No Portal Único é possível verificar os modelos de LPCO para cada órgão anuente e quem deve realizar a emissão. E ainda conferir quais informações serão necessárias para o preenchimento da autorização.
O LPCO é vinculado a Declaração Única de Exportação – DU-E, podendo ser utilizado em mais de uma, quando se tratar do mesmo produto.
Além de desburocratizar as autorizações para exportação, é uma forma de comunicação entre os órgãos e os exportadores.