Neste texto, vamos esclarecer o que é a GTV-e (Guia de Transporte de Valores Eletrônica), quem está obrigado a emiti-la e como será a sua emissão.
A importância do tema se deve à substituição do documento para registro das operações de transporte tributadas pelo ICMS, especificamente quanto às operações de transporte de valores. Nesse caso, em substituição à Guia de Transporte de Valores (GTV), foi instituída a Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), a qual passou a ser exigida nas referidas prestações.
O que é o GTV-e?
A Guia de Transporte de Valores Eletrônica, chamada de GTV-e, é um documento de origem digital, modelo 64, destinado aos contribuintes do ICMS que realizam transporte de valores.
Ela foi instituída para substituir a Guia de Transporte de Valores e o extrato de faturamento. Sua emissão está condicionada ao credenciamento do contribuinte como emissor do CT-e OS, modelo 67, na Unidade Federada onde está inscrito.
Quem está obrigado a emitir?
Em regra, todo prestador de serviço de transporte de valores deverá emitir a GTV-e antes de iniciar a prestação.
Dessa forma, o contribuinte credenciado como emissor do CT-e OS, modelo 67, com atividade principal ou secundária, o CNAE 8012-9/00 (Atividades de Transporte de Valores), deverá emitir o GTV-e, em substituição ao GTV, e o extrato de faturamento.
Como será a emissão?
O GTV-e será emitido por meio de software adquirido pelo contribuinte, seguindo o leiaute estabelecido pelo Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).
Na referida guia, haverá série e numeração sequencial de 1 a 999.999.999, bem como campos do tipo dados do emitente, do remetente, do destinatário da carga, além de dados discriminando a carga que está sendo transportada.
Após o preenchimento dos campos, o arquivo deverá ser assinado digitalmente pelo emitente e encaminhado para a administração tributária competente, que fará uma análise e retornará com a Autorização de Uso da GTV-e.
Por fim, concedida a Autorização de Uso da GTV-e, não será possível alterar o arquivo da GTV-e.
Erros na emissão?
No retorno da análise feita pela administração tributária, o arquivo poderá ser alvo de alguma rejeição, que pode estar relacionada a:
- alguma falha na recepção do arquivo ou no processamento;
- alguma falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital;
- irregularidade fiscal do emitente ou ausência de credenciamento para emissão;
- duplicidade de números de GTV-e;
- falha na leitura do número da GTV-e;
- erros relativos aos dados do emitente, como CNPJ, IE ou CPF;
- outras falhas no preenchimento do leiaute do documento fiscal;
- outros fatores.
Conclusão
A GTV-e se revela uma obrigação acessória complexa, diante da novidade. Entretanto, é possível não se complicar com o fisco por meio de material informativo e consultoria especializada.
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