Você já deve ter ouvido falar do Fundo de Combate à Pobreza, mas sabe o que é exatamente? Trata-se de um tributo adicional com a finalidade de ser aplicado como subsídio para alguns gastos do poder público.
Com teto máximo de 2%, seu destino é para habitação, limpeza, esgoto etc. É uma taxa obrigatória, ainda que nem todos os estados brasileiros a adotem. Ainda assim, não é aplicada a todos os contribuintes.
A faculdade de adoção se dá por uma disposição do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), exigindo, para isso, a definição de uma legislação pela unidade federada. Portanto, aqueles que vão fazer o recolhimento são definidos pela legislação.
Produtos supérfluos é que são taxados, não existindo, porém, uma definição a nível nacional quanto a isso. Cada estado tem sua lista.
Fiscalização do Fundo de Combate à Pobreza: como funciona
Como em vários outros casos, é possível acompanhar a aplicação do Fundo de Combate à Pobreza pelo Portal da Transparência. Ou seja, qualquer um tem acesso a essas informações. O poder público também realiza a fiscalização – sobretudo quanto ao recolhimento.
Dotações orçamentárias, doações de empresas privadas, enfim, há outras maneiras de custeio do Fundo. O mais importante, entretanto, é ficar atento ao recolhimento obrigatório no ICMS, se o seu estado tem adesão.
Feita através de uma guia específica, a cobrança possui suas peculiaridades de acordo com cada unidade federada – podendo ser adicionada ao valor do produto ou embutida e direcionada pelo poder público.
O contribuinte que não recolhe o adicional está sujeito a penalidades variadas. Como evitar isso? Bem simples. A informação deve ser indicada na nota fiscal e a tributação deve ser recolhida e informada na obrigação acessória. Ou seja, a penalidade pode ocorrer por omissão de informação – envolvendo multas e juros.
Em casos de inadequação, é possível que a multa seja retirada se o contribuinte informar ao fisco sua inadimplência. Ainda assim, é bom ficar atento ao que diz a legislação específica de seu estado.
Econet: informação descomplicada
Ficou mais claro o que é o Fundo de Combate à Pobreza? Resumindo, é uma tributação adicional destinada a fins públicos aplicada por alguns estados a contribuintes especificados por legislação própria.
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