Por: Rafael Roberto Jungklaus
Quem olha de fora talvez não perceba, mas para quem vive a rotina da área contábil e tributária, este final de ano tem sido tudo, menos previsível. A sensação é de que, enquanto o calendário corre para o fechamento de mais um exercício, as mudanças legislativas decidiram correr ainda mais rápido.
A Reforma Tributária é, sem dúvida, o grande pano de fundo desse cenário. A criação do IBS e da CBS, a redefinição do conceito de contribuinte, o alcance das pessoas físicas autônomas e a exigência futura de CNPJ para quem sempre operou apenas com CPF mostram que o sistema tributário brasileiro está mudando de lógica. Não é apenas uma troca de tributos: é uma mudança de mentalidade, de controles e de obrigações acessórias.
Como se não bastasse, surgem novas obrigações acessórias, como a DIRBI, que exige das empresas a declaração detalhada dos benefícios fiscais usufruídos. O anexo que começou pequeno hoje já soma mais de 170 itens. E, embora a legislação diga quando declarar e a partir de quando, o texto nem sempre ajuda. Muitas respostas estão espalhadas entre instruções normativas, artigos, parágrafos e comunicados, exigindo do contador não apenas conhecimento técnico, mas um verdadeiro trabalho de garimpo normativo.
Nesse mesmo ambiente, avançam discussões sensíveis, como a tributação das altas rendas e a futura incidência do imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Temas que, por anos, ficaram à margem do sistema, agora entram no centro do debate. Para o contribuinte, surgem dúvidas legítimas. Para o contador, surge a pressão de orientar, planejar e, muitas vezes, conter expectativas, tudo isso sem que as regras estejam completamente consolidadas.
O resultado é um fim de ano marcado por uma corrida silenciosa. Não apenas contra prazos, mas contra a insegurança jurídica, contra textos legais pouco claros e contra a necessidade de responder perguntas para as quais, muitas vezes, a legislação ainda não trouxe respostas definitivas. É o contador tentando fechar o ano corrente enquanto precisa explicar um sistema que, na prática, ainda está em construção.
Talvez o maior desafio desse momento não seja a quantidade de mudanças, mas a forma como elas chegam. Fragmentadas, técnicas, cheias de remissões e com regulamentações prometidas para “mais adiante”. E o “mais adiante”, para quem está no dia a dia do escritório, quase nunca chega antes do próximo prazo.
Ainda assim, é nesse cenário que a contabilidade segue cumprindo seu papel: interpretar, traduzir e aplicar a legislação da melhor forma possível, mesmo quando o texto não ajuda. Entre uma obrigação acessória nova, uma reforma estrutural e uma tributação que muda de foco, o contador segue sendo o elo entre a norma e a realidade.
E talvez seja justamente por isso que este fim de ano esteja tão corrido. Não é só o fechamento de balanços ou o planejamento do próximo exercício. É a sensação de que estamos encerrando um ciclo inteiro do sistema tributário brasileiro – enquanto o próximo já começa a bater à porta.
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